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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0091/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, informações sobre os serviços de saúde, considerando as recorrentes
reclamações da população quanto à deficiência no atendimento da saúde
pública municipal, especialmente pela falta de médicos especialistas, demora na
realização de consultas e exames, precariedade estrutural das unidades de PSF,
insuficiência de profissionais e limitações no atendimento via consórcio
intermunicipal, bem como a necessidade de cumprimento das normas de
transparência pública, conforme legislação vigente, em razão das dificuldades
de acesso às informações no site oficial da Prefeitura.
Diante da relevância social do tema, requer-se:
1 - Informar quais especialidades médicas estão atualmente disponíveis no
município e quais se encontram com déficit de profissionais;
2 - Apresentar o tempo médio de espera para consultas especializadas e exames
na rede municipal;
3 - Informar quais medidas o Executivo está adotando para reduzir as filas e
agilizar os atendimentos;
4 - Encaminhar relatório sobre a situação estrutural e de manutenção das
unidades de PSF;
5 - Informar o quantitativo de médicos atualmente lotados nos PSFs, bem como
a existência de vagas em aberto;
6 - Apresentar as ações previstas para contratação de novos profissionais da
saúde, especialmente médicos e especialistas;
7 - Informar se o consórcio intermunicipal de saúde atualmente contratado está
sendo suficiente para atender à demanda do município, especificando:
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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a) Quantidade de atendimentos realizados;
b) Tempo médio de espera;
c) Principais especialidades atendidas;
d) Eventuais filas ou limitações existentes;
8 - Caso não esteja sendo suficiente, informar quais medidas serão adotadas
para ampliar ou melhorar o atendimento via consórcio;
9 - Esclarecer os motivos pelos quais o site oficial da Prefeitura não vem
disponibilizando, de forma clara e atualizada, as informações relacionadas à
saúde pública, especialmente no que diz respeito a atendimentos, filas,
profissionais disponíveis e serviços ofertados, conforme previsto na legislação
municipal e nas normas de transparência pública;
10 - Informar quais medidas serão adotadas para regularizar e garantir a
transparência ativa, assegurando o pleno acesso da população às informações
públicas.
Ponte Nova - MG, 07 de maio de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB
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