materia nº 92/2026

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Requerimento nº 0092/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, informações quanto à implementação do Desenho Universal para a 
Aprendizagem (DUA) na rede municipal de ensino.
Várias famílias de crianças com TEA nível 3 de suporte, residentes neste 
município, tem manifestado preocupação quanto à implementação do DUA.
Embora reconheçam a importância do Desenho Universal como estratégia 
inclusiva, ressaltam que crianças com necessidades intensas de suporte 
demandam intervenções pedagógicas individualizadas, contínuas e 
especializadas, que vão além de adaptações gerais.
Diante disso, e considerando o direito à educação inclusiva com qualidade, a 
individualização do ensino e o respeito às especificidades de cada aluno, faz-se 
necessário informar a esta Casa:
1. Como o Município garantirá que o DUA não irá substituir o Plano
Educacional Individualizado (PEI) para alunos com TEA nível 3 de
suporte?
2. Quem será responsável pela construção, aplicação e acompanhamento
do PEI?
3. Quais adaptações concretas serão realizadas para alunos não verbais ou 
com grande dificuldade de comunicação?
4. Como será garantido que as atividades respeitem o nível atual de
desenvolvimento individual da criança, e não apenas sua faixa etária ou
série escolar?
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5. O Município adotará planejamento pedagógico individualizado (diário e/ou 
semanal), além do planejamento coletivo?
6. Existe previsão de metas individualizadas mensuráveis para cada aluno
com TEA nível 3?
7. As atividades serão adaptadas de forma funcional (uso de objetos
concretos, imagens, rotinas práticas) ou apenas simplificadas?
8. Como será garantido que a criança compreenda a atividade, e não apenas 
execute de forma mecânica?
9. Haverá substituição de atividades inadequadas (como atividades
exclusivamente em folha) por propostas compatíveis com o perfil da
criança?
10.O currículo será flexibilizado de forma individualizada ou haverá
padronização entre alunos com deficiência?
11.Como será definido o conteúdo pedagógico a ser trabalhado com cada
criança, considerando suas limitações e potencialidades?
12.As atividades respeitarão o tempo individual de resposta da criança?
13.Como será garantido que a criança não seja pressionada a acompanhar
o ritmo da turma?
14.O Município orienta os professores a adaptarem a forma de ensino ou
espera que a criança se adapte às atividades propostas?
15.Como será realizado o registro da evolução individual da criança nas
atividades adaptadas?
16.Os responsáveis terão acesso periódico a esses registros?
17.Existe revisão sistemática das estratégias pedagógicas quando a criança 
não apresentar progresso?
18.Os professores receberão capacitação prática para elaboração de
atividades adaptadas individualizadas, ou apenas formação teórica sobre 
o DUA?
19.Existe acompanhamento em sala de aula para garantir a aplicação efetiva 
dessas adaptações?
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20.Como os professores são orientados a lidar com alunos que não 
conseguem permanecer sentados por longos período, necessitam de 
mediação constante e apresentam crises durante as atividades?
21.As atividades serão ajustadas à criança ou haverá manutenção de
exigências incompatíveis com seu perfil funcional?
22.Qual documento normativo municipal define os critérios para adaptação
individual das atividades para alunos com TEA nível 3?
23.Quem é responsável pela fiscalização da aplicação dessas adaptações
em sala de aula?
24.Qual o procedimento adotado quando a adaptação proposta não
apresentar resultados para a criança?
25.Considerando casos de alunos que não realizam atividades em folha,
possuem comunicação limitada e necessitam de mediação constante,
quais adaptações pedagógicas individualizadas serão implementadas de
forma concreta no cotidiano escolar?
Ponte Nova - MG, 8 de maio de 2026.
Emersânio Pinheiro de Carvalhop
Vereador - PP