| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Parecer da COTC à Proposta de Emenda Apresentada por Vereador nº 01/2026 (PLC nº 4.175/2026). |
| native_id | 20714 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Aguardando parecer (CSPM) | — | — |
| 2026-05-21 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 16ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-20 | Aguardar melhor análise | — | 8ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-05-19 | CFLJ - Projeto Rejeitado pela Comissão | — | 7ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-05-13 | Aguardar informações complementares | — | 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-05-13 | Aguardar informações complementares | — | 7ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2026-05-11 | Leitura de parecer da COTC | — | 14ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-05-07 | Proposição rejeitada | — | 4° Reunião de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2026-05-05 | Aguardar informações complementares | — | 6ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-04-29 | Aguardar informações complementares | — | 6ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais– CSPM Aguardar informações complementares |
| 2026-04-27 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
| 2026-04-27 | Proposição apresentada em Plenário | — | 12ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA POR VEREADOR 01/2026 Proposta de Emenda apresentada por vereadora referente ao Projeto de lei Complementar 4.175/2026 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 4.129/2017 e a Lei Complementar nº 4.238/2019, revoga as Leis 2.719/2003 e 2.805/2005, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise da Proposta de Emenda epigrafada, é de parecer pela rejeição da proposta. Sala das Comissões, 07 de maio de 2026. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 020.2026