Ofício 856/2026
De: Patrícia N. - GAP
Para: PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL
Data: 14/05/2026 às 15:53:20
Setores envolvidos:
GAP
Projeto 4207/2026
Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
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PROTOCOLO GERAL 549/2026
Data: 15105/2026 -Horário: 15:24
Legislativo
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Ponte Nova, 14 de maio de 2026. o
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Ponte Nova — MG
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O 02 Estamos encaminhando, para apreciação dessa Casa, o PROJETO DE LEI N°. 4.207/2026, que "Autoriza a abertura 1-12 2
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Assinado por 1 pessoa: MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
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1) VERIFICAÇÃO DAS
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15/05/2026, 14:53 E-mail de Camara Municipal de Pónte Nova - Projeto de Lei 4207/2026
Gmaii Secretaria Camara Ponte Nova <secretaria2@pontenova.mg.leg.br>
Projeto de Lei 4207/2026
1 mensagem
Gabinete Prefeitura Municipal de Ponte Nova <gabinete@pontenova.mg.gov.br>
Para: Secretaria Camara Ponte Nova <secretaria2@pontenova.mg.leg.br>
14 de maio de 2026 às
16:48
Boa Tarde
Segue em anexo, o Ofício Gab856/2026 e o Projeto de Lei 4207/2026 "Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de emenda parlamentar à Fundação
Menino Jesus, e dá outras providências."
Favor confirmar o recebimento.
Patricia Porto
2 anexos
ij pr0j4207 autoriza abertura de credito adicional Fundação Menino Jesus.pdf
1179K
gab856 proj4207.pdf
67K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=62030316f28‘view=pt&search=all&permthid=thread-f:1865194514305962791&simpl=msg-f:18651945143059... 1/1
Ato oficial 4.207/2026
De: Patrícia N. - GAP
Para: GAP - Gabinete do Prefeito
Data: 14/05/2026 às 15:39:01
Setores envolvidos:
GAP, SEGOV, SEMASH
Autoriza abertura de credito adicional da Fundação Menino Jesus
Anexos:
1_proj4207_autoriza_abertura_de_credito_adicional_Fundacao_Menino_Jesus.pdf
2_proj4207_ata_do_Conselho.pdf
3_pr0j4207_lista_de_presenca.pdf
4_proj4207_plano_de trabalho.pdf
5_proj4207_SIGCONIMG_MODULO_SAIDA.pdf
1)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 4.207 /2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de
emenda parlamentar à Fundação Menino Jesus, e dá
outras providências.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposição tem por objetivo possibilitar a transferência de recursos de emenda
parlamentar do Deputado Estadual Marquinho Lemos à Fundação Menino Jesus, para
implementação de sistema de prevenção e combate a incêndios na sede da entidade, conforme
indicação do deputado constante do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias do Estado de
Minas Gerais.
Solicitamos, portanto, a aprovação dessa Casa.
Ponte Nova, 14 de maio de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefone: (31) 3819-5454.
https://www.pontenova.mg.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N"4.207/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente e o repasse do valor proveniente de
emenda parlamentar à Fundação Menino Jesus, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente,
no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
Unidade 02.06 — Secretaria Municipal de Assistência Social
Subunidade 02.06.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
08.245.0072.1335 - EMENDA PARLAMENTAR N° 167579
3.3.50.41.00 - Contribuições
2.710.000.3210 Transf Especial dos Estados R$80.000,00
Art. 20 Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes no artigo 1° desta Lei
correrão à conta do superávit financeiro de 2025, conta bancária 70.398-2, conforme inciso I, do §
10, do art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964, recursos oriundos de destinação da Emenda
Parlamentar n° 167.579, do deputado estadual Marquinho Lemos, destinados a investimentos na
implementação de um sistema eficaz de prevenção, combate a incêndios e gestão de riscos na
Fundação Menino Jesus, em conformidade com a legislação vigente, conforme plano de trabalho
aprovado com o valor de R$80.000.00 (oitenta mil reais), constante do Anexo Único.
Art. 3° Fica autorizada a inclusão do Projeto/Atividade discriminado no art. 1° desta Lei no PPA -
Plano Plurianual 2026/2029 (Lei 4.900, de 29/12/2025) e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2026 (Lei Municipal n° 4.856, de 10/07/2025).
Art. 4
0 O repasse dos recursos será realizado mediante termo de fomento firmado entre o Município
e a Fundação Menino Jesus, conforme Lei Federal n° 13.019, de 31.07.2014.
Parágrafo único. A Fundação Menino Jesus deverá prestar contas do uso dos recursos ao órgão
competente do Município, conforme o Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Federal n°
13.019, de 31.07.2014.
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefone: (31) 3819-5454.
https://www.pontenova.mg.gov.br
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gere Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2026.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Av. Caetano Marinho, 306— Centro — Ponte Nova/MG — CEP 35430-001 — Telefone: (31) 3819-5454.
https://www.pontenova.m_g.sov.br
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Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
amiAs Conselho Municipal de Assistência Social de Ponte Nova
Ata 02/2026. Ao trigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se, de
forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, reunião extraordinária do Conselho Municipal
de Assistência Social — CMAS de Ponte Nova/MG. Participaram da reunião os seguintes
conselheiros: José Paulo Gomides, representante da Corporação Musical Santíssima Trindade,
Selma Maria Oleriano Dias e Silvania dos Santos Oleriano, representantes da Associação das
Pessoas com Deficiência de Ponte Nova, Janaina E. Bonutti, representante da Fundação Menino
Jesus, José Sérgio Guilherme, representante do Grupo Capoeira Resistência, Cristiane Aparecida
de Sousa Brites, representante da Secretaria de Fazend, Manoela de Souza Pinto, representante
da Secretaria de Educação, Marina Bellico Coelho Faraci, representante da Secretaria de Saúde,
Thaiza Maira Gama, representante da Secretaria de Cultura e Ana Paula Neves, representante da
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Também esteve presente.Luciene Soares
Lucena, Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Habitação. A reunião teve como pautas: (1) Pedido de readequação do Plano
de Trabalho referente ao Termo de Fomento n° 75/2025 — Emenda Impositiva 2025, da Fundação
Menino Jesus. (2) Apreciação e aprovação do Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar
destinada pelo Deputado Marquinhos Lemos à Fundação Menino Jesus, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). (3) Apreciação e aprovação da emenda parlamentar destinada pela Deputada
Delegada Ione à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Iniciada a reunião, foi
apresentado aos conselheiros o oficio encaminhado pela Fundação Menino Jesus solicitando a
readequação do Plano de Trabalho, em razão de saldo remanescente no valor de R$ 437,67
(quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos). O recurso originalmente foi destinado
à reforma da quadra da instituição, e o saldo será utilizado para aquisição de tintas para pintura da
arquibancada, caracterizando-se como complementação do objeto principal. Após análise, a
proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros, sendo deliberado o encaminhamento
de oficio à entidade comunicando a decisão. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta (2),
referente ao Plano de Trabalho da emenda parlamentar destinada à Fundação Menino Jesus, no
valor de RS 80.000,00 (oitenta mil reais), para estruturação de projeto de prevenção de incêndios.
O recurso será destinado à contratação de empresa, aquisição de materiais e execução de mão de
obra elétrica, sendo que a instituição arcará com a mão de obra hidráulica com recursos próprios.
Após análise, o plano foi aprovado por unanimidade. Deliberou-se que o processo seguirá para
avaliação quanto à necessidade de elaboração de projeto de lei para encaminhamento à Câmara
Municipal ou realização de dispensa de chamamento público, conforme a legislação vigente. Na
sequência, foi discutida a pauta n° 3, referente à emenda parlamentar destinada pela Deputada
Delegada Ione à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Trata-se de recurso
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Fone/Fax: (31) 3817-3353 E-mail: semas@pontenova.mg.gov.br
Antônio Frederico Ozanan, 450 CEP — 35.430-029 — Ponte Nova — MG
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tti iãt Conselho Municipal de Assistência Social de Ponte Nova
classificado como GND3, que permite a aquisição de materiais de consumo e insumos para
manutenção dos serviços socioassistenciais, tais como CRAS, CREAS e unidades de acolhimento,
dispensando a elaboração de plano de trabalho específico. O valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) será utilizado para manutenção dos serviços, melhoria das unidades, aquisição de
equipamentos e alimentação, com o objetivo de qualificar o atendimento e ampliar o acesso das
famílias às ações socioassistenciais. A Luciene Soares Lucena esclareceu que a aprovação do
Conselho é necessária para registro em ata e envio do número da resolução ao sistema Estrutura
SUAS, possibilitando o recebimento e execução do recurso. Após esclarecimentos, a proposta foi
aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes.Nada mais havendo a tratar, eu, Thaciane
Cunha, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, pela Sra. Luciene
Soares Lucena e acompanhada da lista de pr sença dos ei vearticipant , emiti por meio do Google
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Fone/Fax: (31) 3817-3353 E-mail: semas@pontenova.mg.gov.br
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Oficio: 01/2026
De: Conselho Municipal de Assistência Social e Habitação
Para: Fundação Menino Jesus
Rita de Cássia Cesarino
Assunto: Aprovação de adequação de Plano de Trabalho — Termo de Fomento 75/2025
Prezados,
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS de Ponte Nova/MG, no uso de suas
atribuições legais, vem por meio deste informar que, em reunião plenária realizada em
31/03/2026, foi aprovada a solicitação de adequação do Plano de Trabalho referente ao Termo
de Fomento n° 75/2025, apresentada por esta instituição.
A adequação consiste na utilização do saldo remanescente no valor de R$ 437,67
(quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de tintas destinadas
à pintura da arquibancada da quadra, sendo considerada ação complementar e compatível com o
objeto originalmente pactuado.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ponte Nova, 31 de março de 2026.
Ana Paula Neves
Presidente do C elho Municipal de Assistência Social — CMAS de Ponte Nova
Fone/Fax: (31) 3817-3353 E-mail: semas©pontenova.mg.gov.br
Antônio Frederico Ozanan, 450 CEP — 35.430-029 — Ponte Nova — MG
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Lista de presença na reunião extraordinária
,do CMAS dia 31/03/2026 às 15 horas.
11 respostas
fublicar análise
Nome Completo
11 respostas
MARINA BELLICO COELHO FARACI
José Paulo Gomides
Selma Maria Oleriano Dias.
Núbia Ferreira de Souza Dias
Janaina E Bonutti
José Sérgio
Manoela de Souza Pinto
Silvania dos Santos Oleriano
Thaiza Maira Gama
Ana Paula Neves
Cristiane Aparecida de Sousa Brites
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Qual seu vínculo com este evento/reunião?
11 respostas
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• Funcionário/Membro da
Organização
• Participante/Convidado
Palestrante/Facilitador
• Voluntário
• Outro (Especifique na próxima
questão)
Se selecionou 'Outro', por favor, especifique seu vínculo:
4 respostas
Membro do Conselho
Conselheiro
Membro do CMAS
Membro do CMAS
Como você avalia a organização do seu check-in/confirmação de Lci . Copiar
presença?
11 respostas
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7,5
5,0
2,5
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Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
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Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
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FUNDAÇÃO MENINO JESUS
PONTE NOVA-MG
FUNDAÇÃO MENINO JESUS
Rua Minas Gerais, s/n — Bairro Vila Alvarenga
Ponte Nova-MG CEP 35.430-000, Fone: (31) 3881-2978
"CUIDAR DA VIDA I"
PROJETO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NA FUNDAÇÃO
MENINO JESUS
Ponte Nova, MG
Fevereiro de 2026
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PONTE NOVA-MG
FUNDAÇÃO MENINO JESUS
Rua Minas Gerais, s/n — Bairro Vila Alvarenga
Ponte Nova-MG CEP 35.430-000, Fone: (31) 3881-2978
PLANO DE TRABALHO 2026
EMENDA PARLAMENTAR DEP. MARQUINHO LEMOS
1— DADOS CADASTRAIS DO PROPONENTE
ENTIDADE: CNPJ:
FUNDAÇÃO MENINO JESUS 23 804446/0001-74
ENDEREÇO: RUA MINAS GERAIS. S/N. VILA ALVARENGA.
BAIRRO: CEP: CIDADE: FONE:
VILA ALVARENGA 35.430.048 PONTE NOVA. 31 38812978
MG
REPRESENTANTE LEGAL
RITA DE CASSIA CESARINO
CPF: C. IDENTIDADE:
728086 MG
II— BREVE HISTÓRICO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA INSTITUIÇÃO
A Fundação Menino Jesus, situada em Ponte Nova, Minas Gerais, foi fundada pelo Dr. João Martins de Oliveira,
mais tarde, o projeto NASCER - arte-educação, foi assumido pela Ir. Zélia Maria Patrício, Filha de Maria
Auxiliadora, em 1999, com o objetivo de atender crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade
e risco pessoal e social. Esta iniciativa foi uma resposta às demandas apresentadas na região, onde a Instituição
está inserida. Para atender com eficácia a missão e no empenho de educar-nos e educar, nos apoiamos nos valores
do Sistema Preventivo, adotado por Dom Bosco e Maria Mazzarello, que privilegiaram o diálogo, a crença no
potencial do ser humano, a busca de sentido da vida e a vivência do amor, que aciona a criatividade e legitima
toda a busca do bem para si e para o outro. Através do serviço oferecido, acreditamos conferir aos educandos e
seus familiares forças e impulsos para a construção da educação integral, que deve direcionar o rumo e o sentido
das lutas e das mudanças da vida e do território, gerando assim, um impacto positivo na sociedade.
Desta forma, o presente projeto tem como objetivo criar espaço de socialização para adolescentes em situação de
risco e vulnerabilidade social e traçar com eles um itinerário de desenvolvimento humano e preparação para a
inserção no mundo do trabalho, promovendo ações voltadas para a promoção, defesa e garantia dos direitos e
exercício da cidadania.
Atualmente a entidade atua junto às crianças, adolescentes pautada no Carisma salesiano que prima pela autonomia
e protagonismo dos adolescentes, valores estes que estão em consonância com a Política de Assistência social,
Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, da Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, do Plano Nacional de Educação-PNE, da Política Nacional
de Assistência Social-PNAS, Resoluções do Conselho Nacional da Assistência Social e do Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil- MROSC.
III — DIAGNÓSTICO DA REALIDADE (DESCRIÇÃO RESUMIDA DA REALIDADE
LOCAL E QUAI AS SITUAÇÕES SE PRETENDEM ENFRENTAR E MODIFICAR COM O
PROJETO) DEVENDO SER DEMONSTRADO O NEXO ENTRE AS ATIVIDADES COM A
REALIDADE LOCAL E CONTEXTO ATUAL
A segurança e a proteção da vida são premissas fundamentais em qualquer ambiente, tornando-se
absolutamente críticas em instituições que acolhem crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade social. Este projeto, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, justifica-se pela
imperativa necessidade de mitigar riscos, promover uma cultura de prevenção e garantir um ambiente
seguro e resiliente para os acolhidos e toda a equipe.
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1. Garantia da Segurança e Proteção da Vida
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FUNDAÇÃO MENINO JESUS
PONTE NOVA-MG
SIAM. FUNDAÇÃO MENINO JESUS
Rua Minas Gerais, s/n — Bairro Vila Alvarenga
Ponte Nova-MG CEP 35.430-000, Fone: (31) 3881-2978
Crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, podem ter menor
percepção de risco ou dificuldade em seguir protocolos em momentos de crise. Um incêndio, um
acidente doméstico grave ou uma emergência médica podem ter consequências devastadoras em um
ambiente coletivo. A atuação preventiva do Corpo de Bombeiros visa:
• Identificar e Corrigir Riscos: Realizar vistorias técnicas detalhadas para identificar e corrigir
falhas estruturais, elétricas, hidráulicas e de segurança contra incêndio (como rotas de fuga
obstruídas ou falta de extintores adequados).
• Cumprimento Legal e Normativo: Garantir que a instituição esteja em total conformidade
com as Normas de Segurança e Combate a Incêndio vigentes (como as instruções técnicas
do Corpo de Bombeiros), evitando multas, interdições e, mais importante, garantindo a
legalidade e a proteção dos usuários.
2. Promoção de uma Cultura de Prevenção e Autonomia
O projeto vai além da simples adequação fisica, focando na capacitação humana. O treinamento é
essencial para empoderar tanto os funcionários quanto os próprios acolhidos:
• Treinamento de Brigada de Incêndio: Capacitar funcionários para agir de forma rápida,
calma e eficaz em uma emergência, utilizando equipamentos básicos (extintores) e
coordenando a evacuação.
• Educação para os Acolhidos: Realizar palestras e simulados de abandono adaptados à idade,
ensinando as crianças e adolescentes sobre como prevenir acidentes (manuseio seguro de
eletricidade, gás, etc.) e como reagir em caso de emergência. Este conhecimento agrega valor à
sua formação cívica e lhes confere maior autonomia e senso de responsabilidade.
;. Redução de Danos e Impacto Psicossocial
Um evento de grande impacto, como um incêndio, não causa apenas danos materiais; ele gera um
trauma psicossocial profundo, especialmente para indivíduos que já vivenciaram situações de
fragilidade.
• Minimização de Perdas: Investir na prevenção é a forma mais eficaz e econômica de evitar a
destruição de bens e instalações que são vitais para o funcionamento da instituição e para o
bem-estar dos acolhidos.
• Estabilidade Emocional: Saber que a instituição possui protocolos claros, equipamentos
funcionando e pessoas treinadas para responder a emergências proporciona uma sensação de
segurança e estabilidade, essencial no processo de acolhimento e desenvolvimento dessas
crianças e jovens.
Portanto, a implementação deste projeto é uma medida inadiável de proteção social, alinhada com os
princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a missão da instituição de oferecer um
ambiente que seja, acima de tudo, seguro e propício ao pleno desenvolvimento de seus usuários.
A cidade de Ponte Nova, assim como outros centros urbanos, lida com desafios significativos de
vulnerabilidade social, refletidos em dados como o IDHM (índice de Desenvolvimento Humano
Municipal) e indicadores de mortalidade infantil.
k_ Fundação Menino Jesus (que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade) opera
ob a responsabilidade legal de oferecer um ambiente seguro e de cuidado integral, conforme o Estatuto
1)
FUNDAÇÃO MENINO JESUS
PONTE NOVA-MG
FUNDAÇÃO MENINO JESUS
Rua Minas Gerais, s/n — Bairro Vila Alvarenga
Ponte Nova-MG CEP 35.430-000, Fone: (31) 3881-2978
la Criança e do Adolescente (ECA).
O risco de incêndios, acidentes domésticos e outras emergências é potencializado em ambientes de alta
ocupação e, muitas vezes, em estruturas antigas ou em constante adaptação. A vistoria e a orientação dc
Corpo de Bombeiros, que opera com um Pelotão na cidade, tornam-se essenciais não apenas para 2
segurança, mas para a regularização e a sustentabilidade da própria assistência social prestada.
Integração com a Atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Ponte Nova
O Pelotão do Corpo de Bombeiros de Ponte Nova é a referência local para a prevenção e resposta a
emergências. A parceria com o projeto deve focar nos pilares de atuação já existentes:
• Vistoria Técnica e AVCB: A prioridade é garantir que a instituição obtenha ou renove o Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), atestando a segurança estrutural e a presença de
equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A vistoria precisa ser sensível à
rotina de uma casa de acolhimento.
• Prevenção Cidadã: O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) já possui
projetos de cunho social, como o "Bombeiro nas Escolas". Este projeto se alinha a essa
filosofia, adaptando o treinamento de prevenção de acidentes (e.g., sobre eletricidade, gás, rotas
de fuga) diretamente ao público infanto-juvenil e aos educadores da instituição.
• Resposta a Riscos Climáticos: Ponte Nova e região estão sujeitas a riscos como tempestades
(nível 2, com ventos fortes, como em alertas recentes), que podem levar a quedas de árvores,
alagamentos e danos à estrutura elétrica. O projeto deve incluir planos de contingência
específicos para desastres naturais, ensinando os acolhidos a se protegerem nessas situações.
Foco na Resiliência Comunitária e Psicossocial
A vulnerabilidade social dessas crianças e adolescentes é uma realidade. Proporcionar o conhecimento
de prevenção, através de simulados práticos e rotineiros, reforça a sensação de pertencimento e
controle sobre o próprio ambiente.
0 projeto é vital porque:
• Transforma o Risco em Conhecimento: Em vez de focar apenas no trauma, ensina
habilidades práticas (como usar um extintor, o que fazer em caso de fumaça) que elevam a
resiliência dos acolhidos.
• Valoriza a Vida e a Continuidade: Assegurar a integridade fisica da instituição e de seus
usuários garante a continuidade do serviço de acolhimento, que é insubstituível para a
proteção da criança e do adolescente na cidade de Ponte Nova.
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IV — PÚBLICO ALVO (QUANTIDADE, FAIXA ETÁRIA E CARACTERÍSTICAS DO
PUBLICO A SER ATENDIDO COM O PROJETO).
Moradores de Ponte Nova; Crianças e adolescentes na faixa etária de 06 a 17 anos e mulheres em
situação de vulnerabilidade pessoal e social, de acordo com a Resolução 109/2009 do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional da Assistência Social.
1 - CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 15 ANOS, EM ESPECIAL:
1) Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda.
2) Crianças e adolescentes de famílias com precário acesso a renda e a serviços públicos e com
dificuldades para manter.
3) Crianças e Adolescentes residentes no Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Benfeito e
bairros do entorno da entidade.
2- ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS, EM ESPECIAL:
1) Adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de
renda.
2) Adolescentes e Jovens de famílias com perfil de renda de programas de transferência de renda.
3) Adolescentes e Jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social.
4) Jovens residentes em Ponte Nova, em especial no Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira
Benfeito e bairros do entorno da entidade.
3- POPULAÇÃO EM GERAL:
Desta forma, compreende-se que serão atendidos:
• Usuários diretos: 80 crianças e adolescentes, com idade mínima de 06 anos e máxima de 17 anos (total
segundo à descrição acima)
• Usuários indiretos: 200 pessoas, compreendendo as famílias dos usuários.
Total de usuários no Projeto: 280 usuários
V - OBJETIVO DO PROJETO (O QUE SE PRETENDE ALCANÇAR COM A
REALIZAÇÃO DO PROJETO, PARA O PÚBLICO ATENDIDO E A METODOLOGIA
APLICADA)
Garantir a integridade física e a proteção da vida de todas as crianças, adolescentes e profissionais da
instituição, por meio da implementação de um sistema eficaz de prevenção, combate a incêndios e gestão
de riscos em conformidade com a legislação vigente.
O objetivo deste projeto corrobora com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
ODS 3: Saúde e Bem-Estar
Garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
Meta do ODS 3 Contribuição do Projeto
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3.9: Reduzir substancialmente o número de
mortes e doenças causadas por produtos
químicos perigosos e pela poluição e
contaminação do ar, da água e do solo.
O projeto atua na prevenção de acidentes domésticos e
incêndios, que frequentemente resultam em intoxicações
por fumaça, queimaduras e traumas fisicos graves,
protegendo a saúde imediata dos acolhidos.
ODS 4: Educação de Qualidade
Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo
da vida para todos.
Meta do ODS 4 Contribuição do Projeto
4.7: Garantir que todos os alunos adquiram
conhecimentos e habilidades necessárias para promover
o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros,
por meio da educação para um estilo de vida
sustentável, direitos humanos, igualdade de gênero,
promoção de uma cultura de paz e não violência,
cidadania global e valorização da diversidade cultural.
O treinamento em prevenção de acidentes e
simulados de emergência transforma os acolhidos
em agentes de segurança. Este conhecimento
prático desenvolve responsabilidade, consciência
cívica e promove uma cultura de segurança e nãoviolência no ambiente.
ODS 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis
Tomar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Meta do ODS 11 Contribuição do Projeto
11.7: Proporcionar o acesso universal a espaços
públicos seguros, inclusivos e acessíveis, em particular
para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas
com deficiência.
Ao garantir que a instituição de acolhimento seja
um ambiente físico seguro e certificado (AVCB), o
projeto atesta que a comunidade vulnerável
atendida (crianças e adolescentes) tem acesso a um
abrigo resiliente e livre de riscos.
11.b: Aumentar substancialmente o número de cidades
e assentamentos humanos que adotam e implementam
políticas e planos integrados para a inclusão, a
eficiência dos recursos, a mitigação e adaptação às
mudanças do clima, a resiliência a desastres.
A integração do Corpo de Bombeiros na elaboração
de planos de contingência e evacuação (em resposta
a incêndios ou desastres naturais) eleva a resiliência
da infraestrutura social da cidade de Ponte Nova.
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ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacificas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça
para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Meta do ODS 16 Contribuição do Projeto
16.3: Promover o Estado de Direito
a nível nacional e internacional e
garantir a igualdade de acesso à
justiça para todos.
O projeto assegura a conformidade legal da instituição de
acolhimento com as normas técnicas de segurança (Lei Federal e
Normas Estaduais), fortalecendo a governança e a responsabilidade
da entidade na prestação de um serviço protegido por lei (ECA).
METODOLOGIA
Verificar no Memorial de Especificações técnicas, em anexo neste documento.
VI— DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES (DETALHAMENTO DAS METAS, QUANTAS
PESSOAS ENVOLVIDAS, CARGA HORÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO)
Metas a serem atingidas Ações/atividades que serão
desenvolvidas:
Pessoas envolvidas
Execução do Projeto de Incêndio Acompanhamento Técnico e
Instalação de Sistema de Combate
e Incêndio e Alarme
Funcionários da instituição e
empresa contratada
UNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
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VII — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (PERÍODO DE DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES):
ATIVIDADE/AÇÕES PERÍODO DE REALIZAÇÃO (MESES)
Execução do Projeto de Incêndio De março de 2026 a março de 2027
Avaliação e
Prestação de Contas
Março de 2027
Duração do Projeto: 12 meses tendo inicio segundo o termo de fomento do concedente
VIII — VALORES ENVOLVIDOS (TOTAL A SER GASTO COM O PROJETO,
DETALHANDO INCLUSIVE SE HAVERÁ CONTRAPARTIDA)
AÇÕES
(meta)
RECURSOS
PRÓPRIOS
(CONTRIBUIÇÕES E
DOAÇÕES)
RECURSOS
FINANCEIROS
CONVÊNIOS
(CHAMAMENTO
PÚBLICO)
Contratação da empresa, compra dos materiais para
execução do projeto e mão de obra elétrica
80.000,00
(Emenda Parlamentar
Dep. Marquinho Lemos)
Restante Mão de obra hidráulica 12.999,00
Total 12.999,00 80.000,00
1)
IX
AVALIAÇÃO
A
trabalho
X
— INDICADORES (QUAIS DOCUMENTOS E MEIOS SERÃO ADOTADOS PARA
DO CUMPRIMENTO DOS RESULTADOS)
execução e avaliação do projeto será acompanhada, por técnicos, por meio de instrumentais de
e o monitoramento e avaliação do serviço ocorrerão no decorrer do projeto
— CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (VALORES A SEREM REPASSADOS A CADA
MÊS)
RESPONSABILIDADE JAN FEV MAR ABR MAI JUN
NA
EU,
CONCEDENTE 80.000,00
CONVENENTE
TOTAL (R$) 80.000,00
RESPONSABILIDADE JUL AGO SET OUT NOV DEZ
CONCEDENTE
CONVENENTE
TOTAL (R$)
QUALIDADE DE REPRESENTANTE
RITA DE CÁSSIA CESARINO ,
LEGAL
PEÇO DEFERIMENTO
DE TRABALHO,
DO PROJETO
PONTE NOVA,
assinado digitainiente
https://validar.iti.gov.br
DO RESPONSÁVEL
03872808630
DA ENTIDADE
AO
PARA O
INTITULADO
25 FEVEREIRO DE 2026.
PRESENTE
DESENVOLVIMENTO
"CUIDAR DA VIDA I".
PLANO
Documento
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LEGAL
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ASSINATURA
1)
Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontenova.ldoc.com.briverificacao/F246-E9CC-204A-FF63 e informe o código F246-E9CC-204A-FF63
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eg SISTEMA DE GESTÃO DE
CONVÉNIOS E PARCERIAS
SIGCON Saída
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Indicaçac Responsável Indicação
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158474 ADRIANO
ALVARENGA
Pesquisar Informações de Emenda
Ano da Indicação: 2025
Beneficiário: MUNICIPIO DE PONTE NOVA
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CELEBRAÇÃO
DE 1231 SEAPA
CONVÊNIO
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Resultado da Pesquisa - Valores Indicados
Pagina 1 de 1
CNP'
Beneficiário TI Beneficiário Ti
23.804.149/0001- MUNICIPIO DE
29 PONTE NOVA
BLOCO MINAS TRA 1491 SEGOV NSFERÊNCIA 23.804.149/0001- MUNICIPIO DE 158327 EM FRENTE ESPECIAL 29 PONTE NOVA
TRANSFERÊNCIA 23.804.149/0001- MUNICIPIO DE 167484 LOHANNA 1491 SEGOV ESPECIAL 29 PONTE NOVA
TRANSFERÊNCIA 1491 SEGOV 23,804.149/0001- MUNICIPIO DE
167479 LOHANNA ESPECIAL 29 PONTE NOVA
TRANSFERÊNCIA MUNICIPIO DE 167494 LOHANNA 1491 SEGOV 23'804,149/0001-
ESPECIAL 29 PONTE NOVA
MARQUINHO TRANSFERÊNCIA 23.804.149/0001- 167579 1491 SEGOV LEMOS ESPECIAL 29
157507
121430
SECRETARIA CELEBRAÇÃO DE ESTADO DE DE DESENVOLVIMEN" CONVÊNIO SOCIAL
SECRETARIA CELEBRAÇÃO DE ESTADO DE DE DESENVOLVIMEN" CONVÊNIO SOCIAL
23" 804 149/0001- 1481 SEDESE 29
MUNICIPIO DE
PONTE NOVA
MUNICIPIO DE
PONTE NOVA
MUNICIPIO DE 1481 SEDESE 23'804'149/0001-
29 PONTE NOVA
SECRETARIA CELEBRAÇÃO 23.804.149/0001- MUNICIPIO DE
130278 DE ESTADO DE DE 1491 SEGOV 29 PONTE NOVA GOVERNO CONVÊNIO
157456
SECRETARIA
DE ESTADO DE CELEBRAÇÃO
DE INFRAESTRUTURA CONVÊNIO E MOBILIDADE
MUNICIPIO DE 1301 SEINFRA 23'804'149/0001-
29 PONTE NOVA
173595 ZÉ GUILHERME TRANSFERÊNCIA 1491 SEGOV 23.804,149/0001- MUNICIPIO DE
ESPECIAL 29 PONTE NOVA
173596 ZÉ GUILHERME TRANSFERÊNCIA 1491 SEGOV 23.804.149/0001- ESPECIAL 29
Página 1 de 1
MUNICIPIO DE
PONTE NOVA
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Grupo de Despesa
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4 - INVESTIMENTOS
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Aplicação TI TI
AQUISIÇÃO DE BENS
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REFORMA OU OBRA
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Infraestrutura
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R$ 1.500,00
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190.000,00
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R$ 80.000,00
R$
300.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS R$
- Permanente 200.000,00
AQUISIÇÃO DE BENS
- Permanente -
Veiculo Passeio (5
lugares)
R$ 88.623,00
REFORMA OU OBRA
- Pavimentação - R$
Calçamento de Via 300.000,00
Urbana
R$
200.000,00
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100.000,00
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Assinado por 3 pessoas: FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO, MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR e LAZINIER SERRANO GONCALVES
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F246-E9CC-204A-FF63
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FERNANDA DE MAGALHÃES RIBEIRO (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2026 16:04:33 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Codificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 14/05/2026 16:18:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LAZINIER SERRANO GONCALVES (CPF .XXX.XXX- ) em 14/05/2026 16:30:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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