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Requerimento nº 0100/2026/SAPL
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer o envio
de ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, acerca da possibilidade de instituição de benefício destinado aos
servidores municipais ocupantes do cargo de Agente de Trânsito, com a finalidade de
custear a aquisição e a adequada manutenção do uniforme obrigatório, considerado
farda e símbolo oficial de identificação da autoridade por eles exercida.
Solicita, ainda, informar se há estudos visando à implementação de modelo de
fardamento mais leve e apropriado para os períodos de temperaturas mais elevadas, de
modo a proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores.
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2026
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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