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Requerimento nº 0102/2026/SAPL
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer o envio
de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, informações acerca do pagamento de adicional por desempenho às
equipes de saúde bucal na Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria
GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, relativo aos anos de 2024 e 2025, esclarecendo,
inclusive, se houve o recebimento, pelo Município, dos recursos decorrentes dos
repasses federais destinados a essa finalidade.
O Vereador solicita, ainda, o encaminhamento a esta Casa de cópias dos relatórios de
apuração dos indicadores e de cumprimento de metas pelas equipes de saúde bucal
correspondentes a esse período.
Ponte Nova - MG, 15 de maio de 2026
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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