br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 23/2026

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaParecer da COTC ao PL nº 4.207/2026.
native_id20766

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Aguardando parecer (CSPM) 16ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-05-25 Leitura de parecer da COTC 16ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-05-21 Leitura de parecer da CFLJ 16ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 4.207/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente e o repasse do valor 
proveniente de emenda parlamentar à Fundação 
Menino Jesus, e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei 
epigrafado, é de parecer que a proposta se encontra em conformidade com as normas 
orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de maio 2026.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 023.2026

open original →