norma nº 894/1971

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 10/09/1971
Abre créditos suplementares do 
orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares a dotações do 
orçamento vigente:
DESPESAS CORRENTES – UNIDADE 4 – DEPARTAMENTO DE 
FAZENDA
3.2.4.1.13 – Juros diversos ................................................... CR$ 1.500,00
DESPESAS DE CAPITAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE 
COMUNICAÇÕES E OBRAS
4.1.1.0.94 – Abertura, drenagem e pavimentação de ruas e avenidas 
........... 288.500,00
Art. 2º Ficam anuladas, no orçamento vigente as seguintes importâncias:
DESPESAS CORRENTES – UNIDADE I – GABINETE E SECRETARIA 
DO PREFEITO
3.1.2.0.02 – Impressos, livros e materiais de expedientes .......... 3.000,00
3.1.4.0.02 – Indenizações, reposições e restituições .................. 2.000,00
DESPESAS CORRENTES – UNIDADE II – ASSESSORIA TÉCNICO
CONSULTIVA
3.1.3.0.05 – Serviços técnicos contratados ................................ 34.000,00
DESPESAS CORRENTES – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE 
COMUNICAÇÕES E OBRAS
3.1.3.0.05 – Serviços técnicos contratados ................................. 20.000,00
3.1.2.0.42 – Para estradas e pontes ........................................... 10.500,00
3.1.3.0.42 – Conservação de estradas e pontes ..........................15.000,00
3.1.3.0.42 – Serviços por empreitada ..........................................10.000,00
3.1.3.0.93 – Luz e energia ........................................................... 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL – UNIDADE I – GABINETE E SECRETARIA 
DO PREFEITO
4.1.3.0.02 – Veículos e pertences ............................................... 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE 
COMUNICAÇÕES E OBRAS
4.1.3.0.42 – Aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e 
materiais............... 90.000,00
4.1.3.0.92 – Aquisição de máquinas, veículos e pertences......... 37.000,00
4.1.3.0.94 – Aquisição de máquinas, veículos e pertences ........ 27.000,00
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DESPESAS DE CAPITAL – UNIDADE 7 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA
4.1.4.0.61 – Móveis, utensílios e pertences ............................... 4.500,00
DESPESAS DE CAPITAL – UNIDADE 8 – SERVIÇOS DE BEM-ESTAR 
SOCIAL E SAÚDE
4.1.3.0.72 – Equipamentos e pertences ....................................... 3.000,00
4.1.4.0.72 – Móveis, utensílios e pertences ................................. 3.000,00
4.1.4.0.83 – Móveis, utensílios e pertences ................................. 1.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Ponte Nova, 10 de setembro de 1971.
Domingos Sávio Teixeira Lanna
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 847 de 09.09.1971
- Publicada em: 10/09/1971