norma nº 1308/1984

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.308, DE 13/04/1984
Dispõe sobre criação de escola e de cargo 
de professora.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1° Fica criada na localidade denominada São Pedro das Flores, distrito 
de Vau-Açu, uma escola rural a nível de 1° grau, até a quarta série.
Art. 2° Para reger a escola mencionada no artigo 1°, fica criado no quadro do 
magistério municipal, um cargo de professora.
Art. 3° A despesa proveniente de aplicação desta lei correrá por conta de 
verba própria do orçamento municipal.
Art. 4° Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Ponte Nova, 13 de abril de 1984.
José Sette de Barros
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 1.314/ 1984
- Publicada em: 13/04/1984