br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 1325/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1325 / 1984
Date 1984-12-19
EmentaAprova a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de custos unitários de construções.
native_id4619

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
LEI MUNICIPAL Nº 1.325, DE 19/12/1984
Aprova a planta genérica de valores de 
terrenos e a tabela de custos unitários de 
construções.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º Ficam aprovadas a planta genérica de lotes de terrenos e a tabela dos 
custos unitários de construções, partes integrantes desta lei.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data 
de sua publicação.
Ponte Nova, 19 de dezembro de 1984.
José Sette de Barros
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 1.330 de 1.984
- Publicada em: 19/12/1984

open original →