| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1148 / 1979 |
| Date | 1979-05-09 |
| Ementa | Introduz modificação na Lei nº 1.115, de 18.4.1978, que institui a Semana Inglesa. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 09/05/1979 Introduz modificação na Lei nº 1.115, de 18.4.1978, que institui a Semana Inglesa. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º O artigo 1º, II, letra b, da Lei número 1.115, de 18.4.78, fica assim modificado: Aos sábados, até às 12 horas, com exceção para os armazéns, mercearias e supermercados, que funcionarão das 8 às 18 horas. Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 09 de maio de 1979. Antonio Bartolomeu Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 1.053 - Publicada em: 09/05/1979