norma nº 1149/1979

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 09/05/1979
Autoriza permuta de terreno.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar as áreas seguintes:
“ – Uma área de forma irregular, dividindo com os lotes 10 e 11, pelo lado 
direito; com Geraldo e Leônidas Barçante, pelo lado esquerdo; com herdeiros de 
Manoel Maria Mendes, pelos fundos, medindo 170m² (cento e setenta metros 
quadrados), pertencente ao Patrimônio Municipal, área essa que se permuta pelo lote 
pertencente ao Sr. Dário Custódio de Oliveira, situado na Av. Jardim e dividindo por um 
lado com o lote no 10, por outro, com o lote no 59-A, e pelos fundos, com herdeiros de 
Manoel Maria Mendes, com área de 147m², matriculado sob no 2.407, livro 2, do 
Registro de Imóveis desta cidade, ambos localizados no Bairro Santa Tereza”.
“ – Uma área de 60m² (sessenta metros quadrados), dividindo com a via 
pública, por um lado, com Dário Custódio de Oliveira, por outro, e fundos com herdeiros 
de Manoel Maria Mendes, pertencentes ao Patrimônio Municipal, outra área com 
166,25m² (cento e sessenta e seis metros e vinte e cinco centímetros quadrados), 
dividindo pela frente, com a via pública, com o lote no 59, por um lado, com a via 
pública, por outro, e fundos com herdeiros de Manoel Maria Mendes; ditos terrenos 
serão permutados com os Sr.s. Geraldo e Leônidas Barçante pelo lote no 59-A; 
medindo 170m² (cento e setenta metros quadrados), dividindo com a via pública, lado 
esquerdo com o lote no 59, pelo lado direito, com a via pública, lado direito com o lote 
no 59-B e fundos com herdeiros de Manoel Maria Mendes, matriculado sob o nº 2.025, 
no livro 2, do Registro de Imóveis, ambos no Bairro Santa Teresa”.
Art. 2º As despesas decorrentes da permuta ora autorizada correrão por conta 
de verba própria do orçamento em vigor.
Art. 3º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data 
de sua publicação.
Ponte Nova, 09 de maio de 1979.
Antonio Bartolomeu
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 1.054 de 07.05.1.979
- Publicada em: 09/05/1979