| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1163 / 1979 |
| Date | 1979-10-29 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público e outras providências. |
| native_id | 4650 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 30/10/1979 Dá denominação a logradouro público e outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Denominar-se-á Rua José de Almeida Costa a Rua principal do Bairro Nova Almeida. Art. 2º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a afixar placa no local, quando de sua inauguração. Art. 3º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 30 de outubro de 1979. Antonio Bartolomeu Prefeito Municipal - Autor(es): João Evangelista de Almeida / PL nº 03 de 29.10.1.979 - Publicada em: 30/10/1979