| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1034 / 1975 |
| Date | 1975-07-17 |
| Ementa | Abre crédito suplementar. |
| native_id | 4741 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.034, DE 17/07/1975 Abre crédito suplementar. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere o artigo 59, da Lei Complementar número 3, de 28-12-72, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar, no orçamento vigente, a seguinte dotação: DESPESAS DE CAPITAL – ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 4.1.4.0.61 – Material permanente................................................. CR$ 10.000,00 4.1.4.0.65 – Material permanente................................................... CR$ 8.000,00 Art. 2º Ficam anuladas no orçamento vigente as seguintes importâncias: DESPESAS DE CAPITAL – ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 4.1.3.0.65 – Equipamentos e instalações....................................... CR$ 8.000,00 4.1.3.0.72 – Equipamentos e instalações..................................... CR$ 10.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 17 de julho de 1975. Miguel Valentim Lanna Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 957 de 17.07.1975 - Publicada em: 17/07/1975