| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 1975 |
| Date | 1975-10-03 |
| Ementa | Abre créditos suplementares. |
| native_id | 4752 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 03/10/1975 Abre créditos suplementares. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a suplementar, no orçamento vigente, as seguintes dotações: DESPESAS CORRENTES – ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 4 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.4.0.02 – Encargos Diversos...................................................... CR$ 1.500,00 DESPESAS CORRENTES – ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 3.1.3.0.42 – Serviços de Terceiros............................................... CR$ 40.000,00 Art. 2º Fica anulada no orçamento vigente a seguinte importância: DESPESAS DE CAPITAL – ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 4.1.1.0.62 – Obras Públicas......................................................... CR$41.500,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 03 de outubro de 1975. Miguel Valentim Lanna Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 963 de 02.10.1975 - Publicada em: 03/10/1975