| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1011 / 1974 |
| Date | 1974-09-23 |
| Ementa | Aprova o Plano Rodoviário Municipal para 1974. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.011, DE 23/09/1974 Aprova o Plano Rodoviário Municipal para 1974. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere o artigo 59, da Lei Complementar número 3, de 28-12-72, sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica aprovado o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1974. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 23 de setembro de 1974. Miguel Valentim Lanna Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 937 de 19.09.1974 - Publicada em: 23/09/1974