norma nº 1013/1974

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 27/09/1974
Autoriza criação de escola.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere o 
artigo 59, da Lei Complementar número 3, de 28-12-72, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada a escola rural, denominada “Escola Municipal Antonio Castro
de Resende”, na Fazenda da Esperança, distrito desta cidade.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Ponte Nova, 27 de setembro de 1974.
Miguel Valentim Lanna
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 939 de 26.09.1974
- Publicada em: 27/09/1974