| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 1974 |
| Date | 1974-10-14 |
| Ementa | Abre crédito suplementar. |
| native_id | 4781 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 14/10/1974 Abre crédito suplementar. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica anulada no orçamento vigente a importância de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) na seguinte dotação: DESPESAS DE CAPITAL – ÓRGAO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 4.1.1.0.83 – Obras públicas..........................................................CR$ 40.000,00 Art. 2º A anulação de que trata o artigo 1º se destinará à suplementação da seguinte dotação: DESPESAS DE CAPITAL – ÓRGAO II – PREFEITURA MUNICIPAL – UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL 3.2.1.0.62 – Subvenções sociais..................................................CR$ 40.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 14 de outubro de 1974. Miguel Valentim Lanna Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 941 de 10.10.1974 - Publicada em: 14/10/1974