norma nº 1021/1974

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 1.021, DE 21/10/1974
Fixa vencimentos dos funcionários do 
Município para o exercício de 1975.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º Os vencimentos dos funcionários municipais para o exercício de 1975, 
passam a ser os seguintes:
ÓRGÃO II – PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE 1 – GABINETE E SECRETARIA DO PREFEITO
02 – 1 Chefe de Gabinete CC1.....................................................CR$ 22.464,00
02 – 1 Assistente Técnico CC1.................................................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Oficial de Gabinete CC2.................................................... CR$ 16.848,00
02 – 1 Auxiliar de Gabinete Nível VIII............................................. CR$ 7.997,16
UNIDADE 3 – ASSESSORIA JURÍDICA
05 – 1 Assessor Jurídico.............................................................. CR$ 22.464,00
UNIDADE 4 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
02 – 1 Diretor do Departamento de Administração CC1.............. CR$ 22.464,00
02 – 1 Assistente Administrativo Padrão I.................................... CR$ 22.464,00
02 – 1 Encarregado de Compras CC2......................................... CR$ 16.848,00
02 – 1 Almoxarife Nível IX.............................................................. CR$ 8.424,00
02 – 1 Arquivista Nível IX............................................................... CR$ 8.424,00
02 – 1 Auxiliar de Almoxarife Nível VI............................................ CR$ 7.592,76
02 – 2 Motoristas Nível VIII........................................................... CR$ 15.994,32
02 – 3 Auxiliares de Administração Nível VIII............................... CR$ 23.991,48
02 – 2 Escriturários Datilógrafos Nível VIII................................... CR$ 15.994,32
02 – 1 Encarregado de Arquivo CC4........................................... .CR$ 10.108,80
02 – 1 Encarregado da Estação Rodoviária Nível X.....................CR$ 12.692,16
UNIDADE 5 – DEPARTAMENTO DE FAZENDA
10 – 1 Diretor do Departamento de Fazenda CC1....................... CR$ 22.464,00
11 – 1 Encarregado da Receita Nível XIII.................................... CR$ 19.008,00
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11 – 1 Tesoureiro Geral Nível XII................................................ CR$ 16.848,00
11 – 3 Auxiliares da Receita Nível VIII........................................ CR$ 23.991,48
11 – 2 Auxiliares da Tesouraria Nível VIII.................................... CR$ 15.994,32
11 – 1 Cadastrador Nível VII.......................................................... CR$ 7.750,08
12 – 3 Agentes Fiscais Nível XI.................................................... CR$ 42.793,92
12 – 2 Agentes Distritais Nível IV................................................. CR$ 10.558,08
16 – 1 Contador Geral CC2.......................................................... CR$ 16.848,00
16 – 1 Contador CC3.................................................................... CR$ 12.692,16
16 – 3 Auxiliares de Contabilidade Nível VIII................................ CR$ 23.991,48
16 – 1 Escriturário Datilógrafo Nível VIII......................................... CR$ 7.997,16
UNIDADE 6 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E BEM￾ESTAR SOCIAL
60 – 1 Diretor do Depto de Educação, Cultura, Saúde e Bem-Estar Social.... 
CR$ 22.464,00
61 – 1 Supervisor do Curso de Pedagogia (Supervisor Pedagógico) CC2..... 
CR$ 16.848,00
61 – 14 Professores do Ensino de 1o Grau Nível II.....................CR$ 53.464,32
62 – 1 Secretário do Colégio Municipal CC4............................... CR$ 10.108,80
UNIDADE 7 – DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 
URBANOS
90 – 1 Diretor de Obras CC1........................................................ CR$ 22.464,00
90 – 1 Encarregado de Serviços Urbanos.................................... CR$ 16.848,00
90 – 2 Fiscais de Posturas Nível V .............................................. CR$ 15.140,74
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a 
partir de 1º de janeiro de 1975.
Ponte Nova, 21 de outubro de 1974.
Miguel Valentim Lanna
Prefeito Municipal
- Autor(es): Executivo / PL nº 946 de 17.10.1974
- Publicada em: 14/10/1974
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ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS EFETIVOS
I......................................................................................................... CR$ 255,74
II........................................................................................................ CR$ 318,24
III....................................................................................................... CR$ 421,20
IV....................................................................................................... CR$ 439,92
V........................................................................................................ CR$ 630,86
VI....................................................................................................... CR$ 632,73
VII...................................................................................................... CR$ 645,84
VIII..................................................................................................... CR$ 666,43
IX....................................................................................................... CR$ 702,00
X..................................................................................................... CR$ 1.057,68
XI.................................................................................................... CR$ 1.188,72
XII................................................................................................... CR$ 1.404,00
XIII.................................................................................................. CR$ 1.584,00
XIV.................................................................................................. CR$ 1.872,00
TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
CC1................................................................................................. CR$ 1.872,00
CC2................................................................................................. CR$ 1.404,00
CC3................................................................................................. CR$ 1.057,68
CC4.................................................................................................... CR$ 842,40
CC5.................................................................................................... CR$ 702,00