| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1972 |
| Date | 1972-12-11 |
| Ementa | Confere nome a Escola Municipal. (Escola Romeu Moreira o estabelecimento de ensino primário rural situado no Diogo, distrito da Cidade). |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 11/12/1972 Confere nome a Escola Municipal. (Escola Romeu Moreira o estabelecimento de ensino primário rural situado no Diogo, distrito da Cidade). A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada a Escola Romeu Moreira o estabelecimento de ensino primário rural situado no Diogo, distrito da Cidade. Parágrafo Único. A Prefeitura providenciará a confecção da placa em que se inscreverá o nome do patrono do estabelecimento. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 11 de dezembro de 1972. Domingos Sávio Teixeira Lanna Prefeito Municipal - Autor(es): Executivo / PL nº 892 de 07.12.1972 - Publicada em: 11/12/1972