norma nº 769/1968

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 04/04/1968.
Confere nome a estabelecimento escolar 
(Escola Desembargador João Martins de 
Oliveira).
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º É denominada Escola Desembargador João Martins de Oliveira o 
estabelecimento de ensino primário situado na Granja Menino Jesus, em 
homenagem ao fundador da instituição de amparo ao menor abandonado, desta 
cidade.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Ponte Nova, 4 de abril de 1968.
João Batista Viggiano
Prefeito Municipal
Mário de Souza Clímaco
Secretário
Reg. livro 167A fls. 226