| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 1968 |
| Date | 1968-10-23 |
| Ementa | Abre crédito especial (Paróquia da Santíssima Trindade). |
| native_id | 4901 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 23/10/1968. Abre crédito especial (Paróquia da Santíssima Trindade). A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder à Paróquia da Santíssima Trindade, nesta cidade, o auxílio de NCR$ 2.000,00 para as obras de sua Matriz. Art. 2º Para atender ao disposto no artigo 1o, fica aberto o crédito especial de NCR$ 2.000,00. Art. 3º Fica anulada a importância de NCR$ 2.000,00 na dotação 3.1.3.0.91 – Energia Elétrica, constante do orçamento vigente. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 23 de outubro de 1968. João Batista Viggiano Prefeito Municipal Mário de Souza Clímaco Secretário Reg. livro 167, fls. 231v. Arq. Lecy Pinheiro Lopes