| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 1968 |
| Date | 1968-11-25 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Esporte Clube Usina Pontal. |
| native_id | 4907 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 25/11/1968. Declara de utilidade pública o Esporte Clube Usina Pontal. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Usina Pontal, pelos relevantes serviços prestados à causa do esporte no município. Art. 2º Um artístico diploma será entregue à referida entidade, dentro de 30 dias após a aprovação desta lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 25 de novembro de 1968. João Batista Viggiano Prefeito Municipal Mário de Souza Clímaco Secretário Reg. livro 167 fls. 233 Arq. Lecy Pinheiro Lopes