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norma nº 800/1968

Tipo Lei
Número / Ano 800 / 1968
Date 1968-12-04
EmentaDeclara de utilidade pública ao Rosário Esporte Clube.
native_id4912

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texto integral #

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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 04/12/1968.
Declara de utilidade pública ao Rosário 
Esporte Clube.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rosário Esporte Clube, pelos 
relevantes serviços prestados à causa do esporte no Município.
Art. 2º Um artístico diploma será entregue à referida entidade, dentro de 
30 dias após a aprovação desta lei.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor 
na data de sua publicação.
Ponte Nova, 4 de dezembro de 1968.
João Batista Viggiano
Prefeito Municipal
Reg. livro 167 fls. 235
Arq. Lecy Pinheiro Lopes

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