| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1968 |
| Date | 1968-12-04 |
| Ementa | Declara de utilidade pública ao Rosário Esporte Clube. |
| native_id | 4912 |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 800, DE 04/12/1968. Declara de utilidade pública ao Rosário Esporte Clube. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rosário Esporte Clube, pelos relevantes serviços prestados à causa do esporte no Município. Art. 2º Um artístico diploma será entregue à referida entidade, dentro de 30 dias após a aprovação desta lei. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 4 de dezembro de 1968. João Batista Viggiano Prefeito Municipal Reg. livro 167 fls. 235 Arq. Lecy Pinheiro Lopes