norma nº 1231/1981

MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 24/091981.
Autoriza aquisição e doação de terreno
(autorizada a adquirir de Orfilio Teixeira 
Pena, o terreno medindo 6.000 m² (seis 
mil metros quadrados), situado no 
chamado Triângulo Novo, destinado à 
construção de prédio escolar / autorizada 
a doar ao Estado de Minas Gerais o 
terreno a que se refere esta lei).
.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir de Orfilio Teixeira 
Pena, pelo preço de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), 
o terreno medindo 6.000 m² (seis mil metros quadrados), situado no chamado 
Triângulo Novo, perímetro urbano da Cidade, destinado à construção de prédio 
escolar.
Parágrafo único. O terreno mencionado neste artigo divide e confronta 
com propriedade Orfilio Teixeira Pena, com os lotes números 16, de João Bosco 
Correia; 17, de Sebastião Armando Vieira; 18, de José Barnabé; 19, de Geralda 
Celestina Semião; 20, de Altamiro da Paixão; e 21, de Maria de Barros 
Figueiredo.
Art. 2º A Prefeitura pagará o preço da área em serviços prestados, ou 
seja, em aterro, transporte de terra e cascalho, bloquetes e manilhas, 
equivalentes a CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), em 
época a ser acordada com o vendedor.
Art. 3º Fica a Prefeitura autorizada a doar ao Estado de Minas Gerais o 
terreno a que se refere esta lei.
Art. 4º Revogadas as disposições contrárias, entrará esta lei em vigor na 
data de sua publicação.
Ponte Nova, 24 de setembro de 1981.
Antonio Bartolomeu
Prefeito Municipal
Publicada no “Jornal do Povo” de 04/10/981./ Registrada no livro próprio, fls. 30
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
OBRAS A SEREM EXECUTADAS PARA O SR. ORFILIO TEIXEIRA PENA, 
MEDIANTE CONTRATO
1 – R O C H A
- Escavação manual em rocha, campo aberto, com explosivo e perfuração 
manual, até 2,0 m (m³) 
296,01 m³ aCR$ 1.556,58 p/m³........................................... CR$ 460.763,24
- Carga mecanizada de rocha em caminhão
296,01 m³ aCR$141,52 p/m³.............................................. CR$ 41.891,34
- Transporte material qualquer categoria em caminhão 1,0km
296,01 m³ aCR$ 43,63 p/m³ ............................................... CR$ 12.914,92
2 – TERRA
- Carga mecanizada de terra em caminhão
198,0 m³ a CR$ 109,86 p/m³ .............................................. CR$ 21.554,28
- Transporte material qualquer categoria em caminhão 1,0km
198,0 m³ a CR$ 43,63 p/m³ ............................................... CR$ 8.638,74
3 – ENTULHO
- Carga mecanizada de entulho em caminhão
478,4 m³ a CR$ 130,99 p/m³ ..................................... CR$ 62.665,62
- Transporte material qualquer categoria em caminhão 1,0km
478,4 m³ a CR$ 43,63 p/m³........................................ CR$ 20.872,59
TOTAL GERAL ................................................................ CR$ 629.300,73
OBS.: Orçamento feito pelo sistema de atualização de preço PINI (julho)
Ponte Nova, 3 de setembro de 1981.
Dr. José Mauricio Pereira
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
URBANIZAÇÃO DA VIA DE ACESSO A TERRENOS DE PROPRIEDADE DO 
SR. ORFILIO TEIXEIRA PENA
1 – SERVIÇOS EM TERRA
- Escavação mecanizada, campo aberto, solo qualquer categoria, exceto rocha, 
até 2,0 mts.
748,8 m³ a CR$ 17,38 p/m³ .................................................. CR$ 13.014,14
- Carga mecanizada de terra e transporte da mesma até 0,5 km
748,8 m³ a CR$ 116,76 p/m³ ....................................... CR$ 87.429,88
2 – CANALIZAÇÃO
- Em tubos de concreto armado Ф 1,00 m
Participação na canalização – extensão de 120m ................CR$ 100.051,87
- Escarificação, escavação e remoção de terra, até 1 km
1.200 m³ a CR$ 82,10 p/m³ ......................................... CR$ 98.520,00
- 14 bocas de lobo c/alvenaria tijolo comum
14 unidades a CR$ Cr 7.178,73 p/ un ......................... CR$ 114.859,68
- Rede de tubos cerâmico de Ф 100 m
71,8 m a CR$ 474,59 .................................................. CR$ 34.075,56
3 – PAVIMENTAÇÃO
- Assentamento de pedra poliédrica sobre coxim de areia
400 m² a CR$ 540,09 p/m²........................................... CR$ 216.036,00
- Assentamento de blocos de concreto hexagonais
1028 m² a CR$ 1.026,72 p/m² ..................................... CR$ 1.055.468,00
- colocação de meio-fio
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
405,6 m² a CR$ 372,89 p/m² ....................................... CR$ 151.244,18
TOTAL GERAL............................................................. CR$ 1.870.699,27
OBS.: Orçamento feito pelo sistema de atualização de preço PINI (julho)
Ponte Nova, 3 de setembro de 1981.
Dr. José Mauricio Pereira