| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 1979 |
| Date | 1979-11-14 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III à Lei no 1.137, de 27 de outubro de 1.978. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 14/11/1979 Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III à Lei no 1.137, de 27 de outubro de 1.978. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os vencimentos do funcionalismo Municipal passaram a ser os seguintes: ANEXO I – CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 02 (dois) Auxiliar de Biblioteca...................................................................................................................... VIII 08 (oito) Professoras – N ............................................................................................................................... VIII 02 (dois) Agentes Distritais............................................................................................................................. VIII 01 (um) Auxiliar de Almoxarife.................................................................................................................... XIII 01 (um) Cadastrador...................................................................................................................................... XIII 02 (dois) Fiscal de Postura.............................................................................................................................. XIII 01 (um) Amanuense....................................................................................................................................... XIV 03 (três) Auxiliar de Administração............................................................................................................... XIV 03 (três) Auxiliar de Contabilidade................................................................................................................ XIV 01 (um) Auxiliar de Gabinete........................................................................................................................ XIV 03 (três) Auxiliar de Receita........................................................................................................................... XIV MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 02 (dois) Auxiliar de Tesouraria..................................................................................................................... XIV 03 (três) Escriturário Datilógrafo................................................................................................................... XIV 03 (três) Motorista.......................................................................................................................................... XIV 01 (um) Bibliotecário..................................................................................................................................... XIV 01 (um) Almoxarife........................................................................................................................................ XV 01 (um) Arquivista......................................................................................................................................... XV 02 (dois) Encarregado de Estação Rodoviária................................................................................................ XXIV 02 (dois) Agente Fiscal.................................................................................................................................... XXVII 01 (um) Agente Fiscal.................................................................................................................................... XXXIII 01 (um) Tesoureiro Geral............................................................................................................................... XXXIII 01 (um) Encarregado da Receita................................................................................................................... XL 01 (um) Assistente Administrativo.............................................................................................................. XLVII 46 (quarenta e seis) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), 14 DE NOVEMBRO DE 1979. Antonio Bartolomeu Barbosa José Edgard Gonçalves Prefeito Municipal de Ponte Nova (MG) Contador Geral – CRCMG 17710 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO II – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RECRUTAMENTO AMPLO (Declarados de confiança nos termos do artigo 96 da Constituição Estadual) NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal........................................................................................ XIII 01 (um) Auxiliar de Secretaria do Arquivo.................................................................................................... VIII 01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau...................................................................................................... XIV 01 (um) Encarregado da Tesouraria............................................................................................................... XXXIII 01 (um) Encarregado do Arquivo.................................................................................................................. XXXIII 01 (um) Almoxarife........................................................................................................................................ XV 01 (um) Assessor p/Levantamento de Dados e Difusão de Informação........................................................ XV 01 (um) Secretário do Colégio Municipal...................................................................................................... XVIII 01 (um) Contador........................................................................................................................................... XXIV 01 (um) Contador........................................................................................................................................... XXXIII 01 (um) Contador........................................................................................................................................... XXXVIII 01 (um) Contador Geral................................................................................................................................. XL 01 (um) Assessor p/ Planejamento e Organização Administrativa do DMEC.............................................. XXXVIII 01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário............................................................................................... XL 01 (um) Encarregado de Compras................................................................................................................. XXXIII 01 (um) Encarregado do Cadastro Financeiro............................................................................................... XXXVIII MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Encarregado de Serviços Urbanos................................................................................................... XXXIII 01 (um) Oficial de Gabinete........................................................................................................................... XXXIII 01 (um) Pedagogista....................................................................................................................................... XXXIII 01 (um) Assessor Jurídico.............................................................................................................................. XLVII 01 (um) Assistente Técnico............................................................................................................................ XLVII 01 (um) Chefe de Gabinete............................................................................................................................ XLVII 01 (um) Diretor do Departamento de Administração.................................................................................... XLVII 01 (um) Diretor do Departamento de Educação e Cultura............................................................................. XLVII 01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social............................................................................................... XXXVIII 01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda............................................................................................... XLVII 01 (um) Diretor de Obras............................................................................................................................... XLVII 27 (vinte e sete) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), 14 DE NOVEMBRO DE 1979. Antonio Bartolomeu Barbosa José Edgard Gonçalves Prefeito Municipal de Ponte Nova (MG) Contador Geral – CRCMG 17710 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO III – QUADRO DA SITUAÇÃO ANUAL NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 01 (um) Chefe de Gabinete – XLVIII............................................................................................................ Cr$ 13.650,00 01 (um) Assistente Técnico – XLVII............................................................................................................. Cr$ 13.650,00 01 (um) Assessor Jurídico – XLVII............................................................................................................... Cr$ 13.650,00 01 (um) Oficial de Gabinete – XXXIII......................................................................................................... Cr$ 9.150,00 01 (um) Auxiliar de Gabinete – XIV............................................................................................................. Cr$ 5.950,00 01 (um) Diretor do Departamento de Administração – XLVII..................................................................... Cr$ 13.650,00 01 (um) Assistente Administrativo – XLVII................................................................................................. Cr$ 13.650,00 02 (dois) Escriturários Datilógrafos – XIV..................................................................................................... Cr$ 5.950,00 03 (três) Auxiliares de Administração – XIV................................................................................................. Cr$ 5.950,00 01 (um) Encarregado de Compras – XXXIII................................................................................................. Cr$ 9.150,00 01 (um) Encarregado de Arquivo – XXXIII.................................................................................................. Cr$ 9.150,00 01 (um) Arquivista – XV............................................................................................................................... Cr$ 6.150,00 02 (dois) Almoxarife – XV.............................................................................................................................. Cr$ 6.150,00 01 (um) Auxiliar de Almoxarife – XIII......................................................................................................... Cr$ 5.700,00 02 (dois) Motoristas – XIV............................................................................................................... Cr$ 5.950,00 01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda – XLVII................................................................ Cr$ 13.650,00 01 (um) Tesoureiro Geral – XXXIII.............................................................................................................. Cr$ 9.150,00 01 (um) Encarregado da Receita – XL.......................................................................................................... Cr$ 12.000,00 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário – XL..................................................................................... Cr$ 12.000,00 01 (um) Encarregado do Cadastro Financeiro – XXXVIII............................................................................ Cr$ 10.500,00 01 (um) Agente Fiscal – XXXIII................................................................................................................... Cr$ 9.150,00 02 (dois) Agente Fiscal – XXVII..................................................................................................................... Cr$ 7.750,00 01 (um) Escriturário Datilografo – XIV......................................................................................................... Cr$ 5.950,00 02 (dois) Auxiliar de Tesouraria – XIV........................................................................................................... Cr$ 5.950,00 03 (três) Auxiliares de Receita – XIV............................................................................................................ Cr$ 5.950,00 01 (um) Cadastrador – XIII............................................................................................................................ Cr$ 5.700,00 02 (dois) Agentes Distritais – VIII.................................................................................................................. Cr$ 3.402,00 01 (um) Contador Geral – XL........................................................................................................................ Cr$ 12.000,00 01 (um) Contador – XXXVIII........................................................................................................................ Cr$ 10.500,00 01 (um) Contador – XXXIII.......................................................................................................................... Cr$ 9.150,00 01 (um) Contador – XXIV............................................................................................................................. Cr$ 7.300,00 03 (três) Auxiliar de Contabilidade – XIV.................................................................................................... Cr$ 5.950,00 01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social – XXXVIII............................................................................ Cr$ 10.500,00 01 (um) Diretor do Departamento de Educação e Cultura – XLVII............................................................. Cr$ 13.650,00 01 (um) Assessor p/ Planejamento e Organização Administrativa – DMEC – XXXVIII............................. Cr$ 10.500,00 01 (um) Pedagogista – XXXIII.................................................................................................................... Cr$ 9.150,00 01 (um) Assessor p/ Levantamento de Dados, Difusão e Informação – XV............................................................ Cr$ 6.150,00 01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau – XIV..................................................................................................... Cr$ 5.950,00 01 (um) Assistente ao Educando – XIV................................................................................................................... Cr$ 5.950,00 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 08 (oito) Professoras N – VIII................................................................................................................................... Cr$ 3.402,00 01 (um) Secretário do Colégio Municipal – XVIII...................................................................................................... Cr$ 6.250,00 01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal – XIII............................................................................................ Cr$ 5.700,00 01 (um) Auxiliar da Secretaria do Arquivo – VIII........................................................................................ Cr$ 3.402,00 01 (um) Bibliotecário – XIV.......................................................................................................................... Cr$ 5.950,00 02 (dois) Auxiliares de Biblioteca – VII.......................................................................................................... Cr$ 3.402,00 01 (um) Diretor de Obras – XLVII................................................................................................................ Cr$ 13.650,00 01 (um) Encarregado dos Serviços Urbanos – XXXIII................................................................................. Cr$ 9.150,00 02 (dois) Fiscal de Postura – XIII.................................................................................................................... Cr$ 5.700,00 02 (dois) Encarregado da Estação Rodoviária – XXIV................................................................................... Cr$ 7.300,00 01 (um) Amanuense – XIV............................................................................................................................ Cr$ 5.950,00 Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1o de janeiro de 1.979. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), 14 DE NOVEMBRO DE 1979. Antonio Bartolomeu Barbosa José Edgard Gonçalves Prefeito Municipal de Ponte Nova (MG) Contador Geral – CRCMG 17710