| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1209 / 1980 |
| Date | 1980-12-16 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.168 de 14 de novembro de 1979. |
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MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N° 1.209, DE 16/12/1980 Reajusta os vencimentos do funcionalismo Municipal e modifica os anexos I, II, III, IV, a Lei no 1.168 de 14 de novembro de 1979. A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os vencimentos do funcionalismo Municipal passaram a ser os seguintes: ANEXO I – CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 01 (um) Professoras – N X 07 (sete) Professoras – N VIII 01 (um) Auxiliar de Administração XIV 01 (um) Auxiliar de Contabilidade XIV 02 (dois) Motoristas XIV 01 (um) Agente Fiscal XXXIII 01 (um) Tesoureiro Geral XXXIII 01 (um) Encarregado da Receita XL 01 (um) Assistente Administrativo XLVII 16 (dezesseis) MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), 16 DE DEZEMBRO DE 1980. ANTONIO BARTHOLOMEU BARBOSA ANTONIO LOLI FILHO Prefeito Municipal de Ponte Nova – MG Contador – CRCMG – 26.149 CPF: 021.569.626-34 CPF: 204.901.766-34 ANEXO II – CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E RECRUTAMENTO AMPLO (Declarados de confiança nos termos do artigo 96 da Constituição Estadual) NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal XIII 01 (um) Encarregado da Secretaria do Arquivo XXVII 01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau XIV 01 (um) Agente Fiscal XXXIX 01 (um) Agente Fiscal XXXV 01 (um) Encarregado da Tesouraria XXXVIII 01 (um) Encarregado do Arquivo XXXVIII 01 (um) Almoxarife XXIV 01 (um) Assessor para Levantamento de Dados e Difusão de Informação XV 01 (um) Secretário do Colégio Municipal XVIII MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Contador XXXIII 01 (um) Contador XXXVIII 01 (um) Contador XXXIX 01 (um) Contador Geral XL 01 (um) Assessor para Planejamento e Organização Administrativa do DMEC XXXVIII 01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário XL 01 (um) Encarregado de Compras XXXVIII 01 (um) Encarregado do Cadastro Econômico XXXVIII 01 (um) Encarregado de Serviços Urbanos XXXIII 01 (um) Oficial de Gabinete XXXIII 01 (um) Pedagogista XXXVIII 01 (um) Assessor Jurídico XLVII 01 (um) Assistente Técnico XLVII 01 (um) Motorista XV 01 (um) Chefe de Gabinete XLVII 01 (um) Diretor do Departamento de Administração XLVII 01 (um) Diretor do Departamento de Educação e Cultura XLVII 01 (um) Encarregado de Promoções Sociais XXVII 01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social XXXVIII 01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda XLVII 01 (um) Diretor de Obras XLVII MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Fiscal de Postura XXXV 01 (um) Encarregado da Estação Rodoviária XXXIII 01 (um) Assistente ao Educando XIV 34 (trinta e quatro) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA (MG), 16 DE DEZEMBRO DE 1980. ANTONIO BARTHOLOMEU BARBOSA ANTONIO LOLI FILHO Prefeito Municipal de Ponte Nova – MG Contador – CRCMG – 26.149 CPF: 021.569.626-34 CPF: 204.901.766-34 ANEXO III – QUADRO DA SITUAÇÃO ANUAL NO DE CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO REMUNERATÓRIO 01 (um) Chefe de Gabinete XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Assistente Técnico XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Assessor Jurídico XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Oficial de Gabinete XXXIII Cr$ 14.650,00 01 (um) Diretor do Departamento de Administração XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Assistente Administrativo XLVII Cr$ 21.850,00 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Auxiliar de Administração XIV Cr$ 9.550,00 01 (um) Encarregado de Compras XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Encarregado de Arquivo XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Almoxarife XXIV Cr$ 11.700,00 02 (dois) Motoristas XIV Cr$ 9.550,00 01 (um) Motorista XV Cr$ 9.850,00 01 (um) Diretor do Departamento de Fazenda XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Tesoureiro Geral XXXIII Cr$ 14.650,00 01 (um) Encarregado da Receita XL Cr$ 19.200,00 01 (um) Encarregado do Cadastro Imobiliário XL Cr$ 19.200,00 01 (um) Encarregado do Cadastro Econômico XL Cr$ 19.200,00 01 (um) Agente Fiscal XXXIX Cr$ 17.600,00 01 (um) Agente Fiscal XXXV Cr$ 15.400,00 01 (um) Agente Fiscal XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Fiscal de Postura XXXV Cr$ 15.400,00 01 (um) Encarregado de Tesouraria XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Encarregado Secretaria de Arquivo XXVII Cr$ 12.400,00 01 (um) Assistente do Arquivo Público Municipal XIII Cr$ 9.150,00 01 (um) Contador Geral XL Cr$ 19.200,00 01 (um) Contador XXXIX Cr$ 17.600,00 01 (um) Contador XXXVIII Cr$ 16.800,00 MUNICÍPIO DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 01 (um) Contador XXXIII Cr$ 14.650,00 01 (um) Auxiliar de Contabilidade XIV Cr$ 9.550,00 01 (um) Diretor de Saúde e Bem Estar Social XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Diretor do Depto de Educação e Cultura XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Encarregado de Promoções Sociais XXVII Cr$ 12.400,00 01 (um) Assessor p/Planejamento e Organização Administrativa – DMEC XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Pedagista XXXVIII Cr$ 16.800,00 01 (um) Assessor p/Levantamento de Dados, Difusão e Informação XV Cr$ 9.850,00 01 (um) Assistente do Ensino de 1o Grau XIV Cr$ 9.550,00 01 (um) Assistente ao Educando XIV Cr$ 9.550,00 01 (um) Professora X Cr$ 7.550,00 07 (sete) Professoras VIII Cr$ 5.788,80 01 (um) Secretário do Colégio Municipal XVIII Cr$ 10.000,00 01 (um) Diretor de Obras XLVII Cr$ 21.850,00 01 (um) Encarregado dos Serviços Urbanos XXXIII Cr$ 14.650,00 01 (um) Encarregado da Estação Rodoviária XXXIII Cr$ 14.650,00 Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir de 1o de Janeiro de 1981. Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 16 de dezembro de 1980. Antonio Bartholomeu Barbosa Antonio Loli Filho Prefeito Municipal – CPF no 021.569.626-34 Contador – CRCMG no 26.149 – CPF no 204.901.786-34