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norma nº 42/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaNomeia para o cargo efetivo de Agente Administrativo Analista o candidato Marco Paulo Giorgio Loureiro, aprovado no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
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PORTARIA Nº 42, de 24.05.2023
Nomeia para o cargo efetivo de Agente 
Administrativo Analista o candidato Marco 
Paulo Giorgio Loureiro, aprovado no 
concurso público regido pelo Edital nº 
01/2018/CPCM.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e com fundamento no disposto no art. 88, II, da Lei Orgânica, e 
art. 44, XXII, do Regimento Interno da Câmara, e tendo em vista o concurso público 
regido pelo Edital nº 01/2018, e,
CONSIDERANDO que a Portaria nº 41/2023 tornou insubsistente o ato de 
nomeação do candidato Ernani Pires Martins da Veiga, efetuada pela Portaria nº 31, 
de 14.04.2023, em razão do transcurso do prazo para posse sem manifestação do
candidato, embora devidamente convocado mediante publicação oficial;
CONSIDERANDO a ordem de classificação do concurso público quanto ao 
cargo de Agente Administrativo Analista,
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear para provimento do cargo efetivo de Agente Administrativo 
Analista do quadro permanente estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 
4.637, de 08.12.2022, e convocar para tomar posse, no prazo legal, o candidato
MARCO PAULO GIORGIO LOUREIRO, inscrição nº 2418440, consoante resultado 
do concurso público regido pelo Edital nº 01/2018/CPCM.
Art. 2º A Divisão Administrativa e as assessorias adotarão as medidas para a 
convocação e demais procedimentos necessários à posse e entrada em exercício do
candidato nomeado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 24 de maio de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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