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norma nº 43/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaConcede férias aos servidores do Poder Legislativo.
native_id7272

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 43, de 24.05.2023
Concede férias aos servidores do 
Poder Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 30, de 14.06.2021,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Acácio Mucci Neves, de 06.11.2023 a 15.11.2023, referente ao período 
aquisitivo de 07.01.22 a 06.01.23;
II – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 10.07.2023 a 19.07.2023 e 
18.09.2023 a 27.09.2023, referente ao período aquisitivo de 09.08.2021 a 
08.08.2022, observados o período já gozado nos termos da portaria nº 56 de 
19.12.2022;
III – Carolina Fabião da Silva, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 02.01.2023 a 24.05.2023;
IV – Rodrigo Magela Pereira, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2022 a 24.05.2023.
IV – Rodrigo Magela Pereira, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2021 a 30.06.2022, observados os períodos já gozados 
nos termos das Portarias nº 51, de 03.12.2021 e nº 56, de 19.12.2022. (Inciso 
alterado pelo art. 1º da Portaria nº 46, de 26.05.2023)
Art. 2º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Larissa Lima Fonseca, de 01.09.2023 a 20.09.2023, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2021 a 30.06.2022, observados o período já gozado nos 
termos da Portaria 56, de 19.12.2022;
II – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 10.07.2023 a 19.07.2023 e 
01.09.2023 a 20.09.2023, referente ao período aquisitivo de 11.08.2021 a 
10.08.2022.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parágrafo único. Fica autorizada a conversão de 1/3 (um terço) das férias 
dos servidores, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o 
período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar 
Municipal nº 1.522/90.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 24 maio de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente
- Alterada pela Portaria nº 46, de 26.05.2023.

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