| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 43, de 24.05.2023 Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 30, de 14.06.2021, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Acácio Mucci Neves, de 06.11.2023 a 15.11.2023, referente ao período aquisitivo de 07.01.22 a 06.01.23; II – Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, de 10.07.2023 a 19.07.2023 e 18.09.2023 a 27.09.2023, referente ao período aquisitivo de 09.08.2021 a 08.08.2022, observados o período já gozado nos termos da portaria nº 56 de 19.12.2022; III – Carolina Fabião da Silva, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 02.01.2023 a 24.05.2023; IV – Rodrigo Magela Pereira, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2022 a 24.05.2023. IV – Rodrigo Magela Pereira, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao período aquisitivo de 01.07.2021 a 30.06.2022, observados os períodos já gozados nos termos das Portarias nº 51, de 03.12.2021 e nº 56, de 19.12.2022. (Inciso alterado pelo art. 1º da Portaria nº 46, de 26.05.2023) Art. 2º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Larissa Lima Fonseca, de 01.09.2023 a 20.09.2023, referente ao período aquisitivo de 01.07.2021 a 30.06.2022, observados o período já gozado nos termos da Portaria 56, de 19.12.2022; II – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 10.07.2023 a 19.07.2023 e 01.09.2023 a 20.09.2023, referente ao período aquisitivo de 11.08.2021 a 10.08.2022. Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parágrafo único. Fica autorizada a conversão de 1/3 (um terço) das férias dos servidores, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 24 maio de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente - Alterada pela Portaria nº 46, de 26.05.2023.