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norma nº 46/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaRetifica a Portaria nº 43/2023, que concedeu férias regulamentares ao servidor Rodrigo Magela Pereira.
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PORTARIA Nº 46, de 26.05.2023
Retifica a Portaria nº 43/2023, que 
concedeu férias regulamentares ao servidor
Rodrigo Magela Pereira.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica retificado o inciso IV, do artigo 1º, da Portaria nº 43, de 
24.05.2023, para que passe a constar o que segue:
“IV – Rodrigo Magela Pereira, de 24.07.2023 a 02.08.2023, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2021 a 30.06.2022, observados os períodos já gozados 
nos termos das Portarias nº 51, de 03.12.2021 e nº 56, de 19.12.2022”.
Art. 2º Os demais termos da Portaria permanecem inalterados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 26 maio de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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