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norma nº 13071/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13071 / 2023
Date 2023-06-05
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de transposição de dotações orçamentárias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
DECRETO Nº 13.071, DE 05/03/2023
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações
ao orçamento de 2023, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 
nº 4.584/2022,
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais) na seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 801 
Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manut. dos Serviços de Distrib. de Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorreu
da seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 783
Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 511 – Saneamento Básico Rural
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.008 – Manutenção do Tratamento de Água da Zona Rural
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
 Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Ponte Nova, 05 de junho de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Anderson Roberto Nacif Sodré
Diretor Geral do DMAES

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