| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13071 / 2023 |
| Date | 2023-06-05 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de transposição de dotações orçamentárias. |
| native_id | 7337 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº 13.071, DE 05/03/2023 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2023, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.584/2022, DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 801 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manut. dos Serviços de Distrib. de Água Tratada Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 783 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 511 – Saneamento Básico Rural Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.008 – Manutenção do Tratamento de Água da Zona Rural Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, 05 de junho de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral do DMAES