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norma nº 13074/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13074 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos.
native_id7344

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.074, DE 07/06/2023
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido a Servidora Denise Gomes de Paula Silva, licença 
sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento no
004525/2023.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2023.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 07 de junho de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O presente Decreto foi afixado no saguão
da Prefeitura em _____/______/2023

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