| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13074 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença sem vencimentos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.074, DE 07/06/2023 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1o Fica concedido a Servidora Denise Gomes de Paula Silva, licença sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento no 004525/2023. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de junho de 2023. Art. 3o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 07 de junho de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos O presente Decreto foi afixado no saguão da Prefeitura em _____/______/2023