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norma nº 52/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDispõe sobre medidas sanitárias preventivas a serem observadas para acesso e permanência nas dependências do Poder Legislativo e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 52, de 22.06.2023
Dispõe sobre medidas sanitárias 
preventivas a serem observadas para 
acesso e permanência nas dependências 
do Poder Legislativo e dá outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e regimentais, e visando a adotar medidas de prevenção para a 
contaminação e proliferação de doenças respiratórias e infectocontagiosas, comuns 
em períodos mais frios do ano,
RESOLVE:
Art. 1º O vereador, servidor, prestador de serviços e o visitante que 
apresentar sintomas gripais, tais como febre, tosse seca ou expectorativa, coriza, 
rouquidão, para ter acesso e permanecer nas dependências da Câmara, deverá 
fazer uso de máscaras, conforme padrões recomendados e aprovados pelos 
serviços públicos de saúde, sendo seu uso obrigatório em todas as dependências da 
Casa.
Parágrafo único. Não portando o visitante a máscara, a Câmara fornecerá o 
acessório, devendo a circulação ficar restrita aos setores e áreas necessárias ao 
atendimento.
Art. 2º A Divisão Administrativa adotará providências para garantir outras 
medidas de segurança e higienização dos ambientes, inclusive disponibilização de 
álcool em gel nas áreas de maior circulação e movimentação de pessoas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 22 de junho de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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