| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas a serem observadas para acesso e permanência nas dependências do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 52, de 22.06.2023 Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas a serem observadas para acesso e permanência nas dependências do Poder Legislativo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e regimentais, e visando a adotar medidas de prevenção para a contaminação e proliferação de doenças respiratórias e infectocontagiosas, comuns em períodos mais frios do ano, RESOLVE: Art. 1º O vereador, servidor, prestador de serviços e o visitante que apresentar sintomas gripais, tais como febre, tosse seca ou expectorativa, coriza, rouquidão, para ter acesso e permanecer nas dependências da Câmara, deverá fazer uso de máscaras, conforme padrões recomendados e aprovados pelos serviços públicos de saúde, sendo seu uso obrigatório em todas as dependências da Casa. Parágrafo único. Não portando o visitante a máscara, a Câmara fornecerá o acessório, devendo a circulação ficar restrita aos setores e áreas necessárias ao atendimento. Art. 2º A Divisão Administrativa adotará providências para garantir outras medidas de segurança e higienização dos ambientes, inclusive disponibilização de álcool em gel nas áreas de maior circulação e movimentação de pessoas. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 22 de junho de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente