| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-06-30 |
| Ementa | Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 55, 30.06.2023 Concede férias aos servidores do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Claudiomiro Herneck Pires, de 19.07.2023 a 28.07.2023, referente ao período aquisitivo de 28.02.2022 a 27.02.2023, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022; II – Edinei dos Santos, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente ao período aquisitivo de 15.12.2021 a 14.12.2022, observados os períodos já gozados nos termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022; III – Geone Assis de Andrade, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023; IV – Jairo de Sousa Ezequiel, de 19.07.2023 a 28.07.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 25.10.2022 a 30.06.2023; V – Lucas Diniz Silva, de 03.07.2023 a 12.07.2023, referente ao período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados nos termos das Portarias nº 56, de 19.12.2022 e nº 20, de 06.03.2023; VI – Maria Aparecida Lima, de 12.07.2023 a 31.07.2023, referente ao período aquisitivo de 26.08.2021 a 25.08.2022, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022; VII – Ricardo de Melo Costa Júnior, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.08.2022 a 29.06.2023. Art. 2º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais regulamentares nos seguintes períodos: I – Acácio Mucci Neves, de 14.07.2023 a 02.08.2023, referente ao período aquisitivo de 07.01.2021 a 06.01.2022, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 45, de 18.10.2022; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br II – Claudiomiro Herneck Pires, de 01.08.2023 a 10.08.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 28.02.2023 a 29.06.2023; III – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 01.08.2023 a 10.08.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 11.08.2022 a 29.06.2023; IV – Rodrigo Magela Pereira, de 03.07.2023 a 12.07.2023, referente ao período aquisitivo proporcional de 01.07.2022 a 29.06.2023; V – Ronaldo Fernandes Salomé, de 19.07.2023 a 07.08.2023, referente ao período aquisitivo 01.01.2022 a 31.12.2022, observado o período já gozado nos termos da Portaria nº 39, de 11.05.2023. Parágrafo único. Fica autorizada a conversão de 1/3 (um terço) das férias dos servidores, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar Municipal nº 1.522/90. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 30 junho de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente