br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 55/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-06-30
EmentaConcede férias aos servidores do Poder Legislativo.
native_id7401

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 55, 30.06.2023
Concede férias aos servidores do Poder 
Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 63 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.637, de 08.12.2022 e a Portaria nº 45, de 25.05.2023,
RESOLVE: 
Art. 1º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Claudiomiro Herneck Pires, de 19.07.2023 a 28.07.2023, referente ao 
período aquisitivo de 28.02.2022 a 27.02.2023, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022;
II – Edinei dos Santos, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente ao período 
aquisitivo de 15.12.2021 a 14.12.2022, observados os períodos já gozados nos 
termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022;
III – Geone Assis de Andrade, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente ao 
período aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023;
IV – Jairo de Sousa Ezequiel, de 19.07.2023 a 28.07.2023, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 25.10.2022 a 30.06.2023;
V – Lucas Diniz Silva, de 03.07.2023 a 12.07.2023, referente ao período 
aquisitivo de 01.07.2022 a 30.06.2023, observados os períodos já gozados nos
termos das Portarias nº 56, de 19.12.2022 e nº 20, de 06.03.2023;
VI – Maria Aparecida Lima, de 12.07.2023 a 31.07.2023, referente ao 
período aquisitivo de 26.08.2021 a 25.08.2022, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 56, de 19.12.2022;
VII – Ricardo de Melo Costa Júnior, de 17.07.2023 a 26.07.2023, referente 
ao período aquisitivo proporcional de 01.08.2022 a 29.06.2023.
Art. 2º Fica concedido aos servidores abaixo relacionados férias normais 
regulamentares nos seguintes períodos:
I – Acácio Mucci Neves, de 14.07.2023 a 02.08.2023, referente ao período 
aquisitivo de 07.01.2021 a 06.01.2022, observado o período já gozado nos termos da 
Portaria nº 45, de 18.10.2022;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
II – Claudiomiro Herneck Pires, de 01.08.2023 a 10.08.2023, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 28.02.2023 a 29.06.2023;
III – Maria Juliana de Freitas Gomes, de 01.08.2023 a 10.08.2023, 
referente ao período aquisitivo proporcional de 11.08.2022 a 29.06.2023;
IV – Rodrigo Magela Pereira, de 03.07.2023 a 12.07.2023, referente ao 
período aquisitivo proporcional de 01.07.2022 a 29.06.2023;
V – Ronaldo Fernandes Salomé, de 19.07.2023 a 07.08.2023, referente ao 
período aquisitivo 01.01.2022 a 31.12.2022, observado o período já gozado nos 
termos da Portaria nº 39, de 11.05.2023.
Parágrafo único. Fica autorizada a conversão de 1/3 (um terço) das férias 
dos servidores, em abono pecuniário, no total de 10 (dez) dias, compreendendo o 
período integral das férias, de acordo com o artigo 84 da Lei Complementar 
Municipal nº 1.522/90.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 30 junho de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

open original →