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norma nº 60/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaDesigna servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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PORTARIA Nº 60, de 07.08.2023
Designa servidores para compor a 
Comissão Permanente de Licitação da 
Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e com base no disposto no art. 88, II da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação do 
Poder Legislativo Municipal, sob a Presidência do primeiro, os servidores abaixo:
I – Claudio Antonio de Souza Coura;
II – Claudiomiro Herneck Pires;
III - Jairo de Sousa Ezequiel;
IV - Lucas Diniz Silva;
V – Maria Aparecida Lima;
VI – Ricardo de Melo Costa Júnior;
VII - Kamila Monteiro Magalhães.
Art. 2º Nas licitações realizadas sob a modalidade pregão, presencial ou 
eletrônico, ficam nomeados para atuarem como pregoeiros os servidores Claudiomiro 
Herneck Pires e Edinei dos Santos, ficando um deles responsável pela condução da 
sessão de pregão. 
Parágrafo único. Nas licitações na modalidade pregão poderão atuar como 
equipe de apoio quaisquer dos servidores relacionados no art. 1º desta Portaria, 
convocados pelo pregoeiro para este fim.
Art. 3º As assessorias da Mesa Diretora e as divisões organizacionais 
prestarão apoio técnico nas licitações, para o adequado cumprimento das obrigações, 
à luz das prescrições da legislação vigente.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 7 de agosto de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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