| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13129 / 2023 |
| Date | 2023-07-28 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 13129, DE 28/07/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4644 / 2022 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODOVIARIA 3.3.90.08.00 172 Outros Benefícios Assistenciais 190,54 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUTRAN 3.1.90.16.00 183 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.306,47 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.306,47 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.48.00 210 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 17.125,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.125,06 3.3.90.08.00 283 Outros Benefícios Assistenciais 288,99 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 288,99 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 313 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE 3.3.90.46.00 363 Auxílio-alimentação 173,85 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,85 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.36.00 402 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.376,00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.376,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.16.00 441 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.210,91 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.210,91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 10.302.0021.2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MEDIA 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 76.085,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.085,00 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO 3.3.90.39.00 450 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.220,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.220,00 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA 3.1.90.04.00 496 Contratação por Tempo Determinado 74.800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 74.800,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 502 Material de Consumo 18.095,80 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.095,80 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXAR 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.253,52 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.253,52 3.1.90.13.00 505 Obrigações Patronais 2.482,26 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.482,26 3.1.90.16.00 506 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 483,23 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 483,23 3.3.90.46.00 508 Auxílio-alimentação 1.170,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.170,00 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED 3.1.90.16.00 526 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 9.859,19 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.859,19 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 49.405,50 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.405,50 3.3.90.39.00 539 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.048,18 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.048,18 4.4.90.52.00 543 Equipamento e Material Permanente 16.095,93 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.095,93 12.361.0026.2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSIN 3.1.90.11.00 544 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 43.712,51 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.712,51 3.1.90.16.00 546 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.465,33 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.465,33 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 3.3.90.30.00 558 Material de Consumo 34.986,92 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 34.986,92 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO 3.1.90.11.00 565 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.723,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.723,29 3.3.90.08.00 568 Outros Benefícios Assistenciais 2.953,37 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.953,37 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.1.90.11.00 621 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 201.588,45 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 201.588,45 3.1.90.13.00 622 Obrigações Patronais 17.427,99 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 17.427,99 3.1.90.16.00 623 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.435,33 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 4.435,33 3.3.90.08.00 624 Outros Benefícios Assistenciais 1.787,90 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.787,90 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 27 Desporto e Lazer 27.122 Administracao Geral 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ 3.3.90.14.00 736 Diárias - Pessoal Civil 815,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 815,00 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.397,53 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.397,53 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB 3.1.90.04.00 830 Contratação por Tempo Determinado 25.592,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.592,48 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLAD 3.1.90.16.00 845 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.024,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.024,09 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED 3.3.90.46.00 849 Auxílio-alimentação 4.625,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.625,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00 854 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 352,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 352,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 677.807,62 Artigo 2º - Para Atender ao disposto nos artigos acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL 4.4.90.61.00 150 Aquisição de Imóveis 3.306,47 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.306,47 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 3.3.30.93.00 156 Indenizações e Restituições 25.592,48 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.592,48 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODOVIARIA 3.1.90.16.00 171 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 190,54 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICAS 4.4.90.51.00 195 Obras e Instalações 225.239,67 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 225.239,67 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 4.4.90.52.00 213 Equipamento e Material Permanente 20.660,87 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.660,87 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE 3.1.90.16.00 282 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3,18 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3,18 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS 3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 82.061,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 82.061,06 10.122.0017.2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD 3.1.90.11.00 349 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.768,94 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.768,94 3.1.90.13.00 350 Obrigações Patronais 9.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 3.1.90.16.00 351 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 173,85 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,85 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.48.00 404 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.376,00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.376,00 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.1.90.11.00 414 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 3.1.90.13.00 415 Obrigações Patronais 10.055,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.055,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 4.4.90.52.00 429 Equipamento e Material Permanente 6.430,91 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.430,91 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR 3.3.90.32.00 503 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 25.317,80 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.317,80 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 76.716,62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.716,62 3.3.90.39.00 519 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.986,92 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.986,92 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES 3.1.90.04.00 552 Contratação por Tempo Determinado 4.977,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.977,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 83.713,69 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 83.713,69 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04.122.0045.2489 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON 3.3.90.39.00 718 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.024,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.024,09 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 27 Desporto e Lazer 27.122 Administracao Geral 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ 3.3.90.30.00 737 Material de Consumo 815,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 815,00 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.39.00 752 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 27.812.0040.2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORT 3.3.90.30.00 756 Material de Consumo 1.397,53 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.397,53 TOTAL: R$ 677.807,62 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 28 DE JULHO DE 2023 WAGNER MOL GUIMARAES PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONOMICO