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norma nº 13129/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13129 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de crédito adicional suplementar.
native_id7484

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 13129, DE 28/07/2023
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4644 / 2022
CONSIDERANDO: 
O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I 
abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal 
nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou 
total de dotações.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODOVIARIA
 3.3.90.08.00 172 Outros Benefícios Assistenciais 190,54
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUTRAN
 3.1.90.16.00 183 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.306,47
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.306,47
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
 3.3.90.48.00 210 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 17.125,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.125,06
 3.3.90.08.00 283 Outros Benefícios Assistenciais 288,99
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 288,99
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
 3.3.90.39.00 313 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 250,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAUDE
 3.3.90.46.00 363 Auxílio-alimentação 173,85
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,85
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 3.3.90.36.00 402 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.376,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.376,00
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.16.00 441 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.210,91
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.210,91
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 10.302.0021.2356 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MEDIA
 3.1.90.04.00 443 Contratação por Tempo Determinado 76.085,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.085,00
 10.302.0021.2369 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
 3.3.90.39.00 450 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 3.220,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.220,00
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2117 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILANCIA
 3.1.90.04.00 496 Contratação por Tempo Determinado 74.800,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 74.800,00
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
 3.3.90.30.00 502 Material de Consumo 18.095,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.095,80
 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXAR
 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 12.253,52
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.253,52
 3.1.90.13.00 505 Obrigações Patronais 2.482,26
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.482,26
 3.1.90.16.00 506 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 483,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 483,23
 3.3.90.46.00 508 Auxílio-alimentação 1.170,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.170,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
 3.1.90.16.00 526 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 9.859,19
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.859,19
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 49.405,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 49.405,50
 3.3.90.39.00 539 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.048,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.048,18
 4.4.90.52.00 543 Equipamento e Material Permanente 16.095,93
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.095,93
 12.361.0026.2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSIN
 3.1.90.11.00 544 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 43.712,51
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 43.712,51
 3.1.90.16.00 546 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 7.465,33
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.465,33
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
 3.3.90.30.00 558 Material de Consumo 34.986,92
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 34.986,92
 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO
 3.1.90.11.00 565 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 19.723,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.723,29
 3.3.90.08.00 568 Outros Benefícios Assistenciais 2.953,37
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.953,37
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.1.90.11.00 621 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 201.588,45
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 201.588,45
 3.1.90.13.00 622 Obrigações Patronais 17.427,99
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 17.427,99
 3.1.90.16.00 623 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.435,33
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 4.435,33
 3.3.90.08.00 624 Outros Benefícios Assistenciais 1.787,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.787,90
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
 27 Desporto e Lazer
 27.122 Administracao Geral
 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
 3.3.90.14.00 736 Diárias - Pessoal Civil 815,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 815,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00
 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO
 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.397,53
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.397,53
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.04.00 830 Contratação por Tempo Determinado 25.592,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.592,48
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPLAD
 3.1.90.16.00 845 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.024,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.024,09
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
 3.3.90.46.00 849 Auxílio-alimentação 4.625,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.625,00
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO
 04 Administracao
 04.121 Planejamento e Orcamento
 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
 3.3.90.36.00 854 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 352,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 352,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 677.807,62
Artigo 2º - Para Atender ao disposto nos artigos acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos 
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS
 04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL
 4.4.90.61.00 150 Aquisição de Imóveis 3.306,47
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.306,47
 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
 3.3.30.93.00 156 Indenizações e Restituições 25.592,48
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.592,48
 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODOVIARIA
 3.1.90.16.00 171 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 190,54
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 15 Urbanismo
 15.451 Infra-estrutura Urbana
 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PUBLICAS
 4.4.90.51.00 195 Obras e Instalações 225.239,67
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 225.239,67
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 4.4.90.52.00 213 Equipamento e Material Permanente 20.660,87
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.660,87
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
 3.1.90.16.00 282 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3,18
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
 10.122.0017.2064 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
 3.1.90.04.00 342 Contratação por Tempo Determinado 82.061,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 82.061,06
 10.122.0017.2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD
 3.1.90.11.00 349 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 33.768,94
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 33.768,94
 3.1.90.13.00 350 Obrigações Patronais 9.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00
 3.1.90.16.00 351 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF SAUDE
 3.3.90.39.00 357 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 173,85
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 173,85
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 3.3.90.48.00 404 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 2.376,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.376,00
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
 3.1.90.11.00 414 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 15.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00
 3.1.90.13.00 415 Obrigações Patronais 10.055,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.055,00
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
 4.4.90.52.00 429 Equipamento e Material Permanente 6.430,91
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.430,91
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2132 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR
 3.3.90.32.00 503 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 25.317,80
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 25.317,80
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 76.716,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76.716,62
 3.3.90.39.00 519 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 40.986,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.986,92
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
 3.1.90.04.00 552 Contratação por Tempo Determinado 4.977,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.977,00
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC
 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 83.713,69
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 83.713,69
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 04.122.0045.2489 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON
 3.3.90.39.00 718 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.024,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.024,09
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
 27 Desporto e Lazer
 27.122 Administracao Geral
 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
 3.3.90.30.00 737 Material de Consumo 815,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 815,00
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
 3.3.90.39.00 752 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00
 27.812.0040.2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORT
 3.3.90.30.00 756 Material de Consumo 1.397,53
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.397,53
TOTAL: R$ 677.807,62
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
 
PONTE NOVA, 28 DE JULHO DE 2023
WAGNER MOL GUIMARAES
PREFEITO MUNICIPAL
AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 143.956.146-04
SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONOMICO

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