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norma nº 13156/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13156 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaTorna sem efeito o ato de nomeação e de posse de aprovados no Concurso Público 01/2019 para provimento do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2
DECRETO No 13.156, DE 21/08/2023
Torna sem efeito o ato de nomeação e 
de posse de aprovados no Concurso 
Público 01/2019 para provimento do 
quadro de funcionários da Prefeitura 
Municipal. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, notadamente 
artigo 18 da Lei 1.522/90, e considerando,
Que os candidatos relacionados abaixo foram nomeados regularmente para os
cargos nos quais foram aprovados no Concurso Público 01/2019, realizado pelo 
Município de Ponte Nova, 
Considerando que no ato da nomeação os candidatos ficaram cientes do prazo de 30 
(trinta) dias para tomar posse no respectivo cargo;
Considerando que a posse implica a aceitação, pelos servidores, da respectiva 
nomeação e do compromisso de bem desempenhar as funções;
Considerando que apesar de convocados formalmente, os candidatos relacionados
no art. 1o deste Decreto não compareceram à Prefeitura Municipal até a presente 
data para a respectiva posse e exercício do cargo nem encaminhou pedido de 
desistência,
RESOLVE:
Art. 1o Ficam sem efeito os termos de nomeação dos seguintes concursados
mediante os Decretos relacionados abaixo:
I - Decreto de nomeação de no 13.103/2023:
1 –Leonardo Lelis Lopes – Auxiliar Administrativo I ,
2- Cássia Alfenas Alves – Auxiliar Administrativo I,
3- Matheus Hudson de Souza- Auxiliar Administrativo I,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2
4- Isabelly Gonçalves Messias – Auxiliar Administrativo I,
5-Larissa Reis Silva- Auxiliar de cuidador/ educador,
6-Cristina Filomena Monteiro- Lavadeira
7-João Paulo Gomes de Oliveira- Motorista
8-Leonardo Custódio Lopes de Souza- Servente de Limpeza
9- Rodrigo Barbosa de Paiva- Vigia
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 21 de agosto de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade
Secretário Municipal de Recursos Humanos

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