| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13163 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de Dotações Orçamentárias. |
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PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº 13.163, de 25/08/2023 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2023, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.584/2022, DECRETA: Art. 1º - Ficam realizadas as transposições no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 762 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Ficha.............: 789 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção Captação Estação de Trat. Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Art. 2º - As transposições no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) decorreram das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 808 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) Ficha.............: 800 Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manut. Serviços Distrib. Água Tratada Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, 24 de agosto de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Anderson Roberto Nacif Sodré Diretor Geral do DMAES