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norma nº 13163/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13163 / 2023
Date 2023-08-24
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de Dotações Orçamentárias.
native_id7538

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PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
DECRETO Nº 13.163, de 25/08/2023
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações
ao orçamento de 2023, conforme artigo 45 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 
nº 4.584/2022,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam realizadas as transposições no valor de R$ 6.500,00 (seis mil 
e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 762
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais 
Valor do Lançamento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Ficha.............: 789 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável 
Atividade.........: 4.004 – Manutenção Captação Estação de Trat. Água 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais 
Valor do Lançamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Art. 2º - As transposições no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos 
reais) decorreram das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 808
Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
PR PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais 
 Valor do Lançamento: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
Ficha.............: 800
Órgão.............:03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável 
Atividade.........: 4.005 – Manut. Serviços Distrib. Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais 
 Valor do Lançamento: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Ponte Nova, 24 de agosto de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Anderson Roberto Nacif Sodré
Diretor Geral do DMAES

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