br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13174/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13174 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaInstitui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
native_id7540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.174, de 04/09/2023
Institui Comissão Especial Temporária para 
realização de estudos e ações preparatórias ao 
Concurso Municipal de Ponte Nova.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1o Fica instituída a Comissão Especial Temporária para realização de 
estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova.
Art. 2o A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Representantes da SEGOV
a) Sandra Regina Brandão Guimarães;
b) Patrícia Porto Nogueira;
II - Representante da Assessora Jurídica
a) Raquel Soares Pinheiro;
III - Representantes da SRH
 a) Fernando Antônio de Andrade – Presidente; 
 b) Josiela Neves da Fonseca Paoli;
IV - Representante da SEPLADE
a) Afonso Mauro Pinho Ribeiro;
b) Denilce Maria Giardini Pena;
Art. 3
o Fica determinado o prazo de 90 dias para cumprimento do disposto art. 
1º.
Art. 4
o Revogam-se as disposições contrárias.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Art. 5
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 04 de setembro de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo
.

open original →