| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13177 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Trata-se de exoneração. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.177, DE 11/09/2023 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Servidor Fernando Campos Miranda Rabelo Baptista dos Santos do cargo de Coordenador I de Parques e Jardins, conforme Requerimento protocolado sob o n o 08336/2023. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de setembro de 2023. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 11 de setembro de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos O presente decreto foi afixado no saguão da Prefeitura em _____/______/2023.