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norma nº 63/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaDeclara ponto facultativo no Poder Legislativo no dia 8 de setembro de 2023, em razão do feriado de comemoração da Independência do Brasil.
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PORTARIA Nº 63, de 01.09.2023
Declara ponto facultativo no Poder 
Legislativo no dia 8 de setembro de 2023, 
em razão do feriado de comemoração da 
Independência do Brasil.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 8 (oito) de setembro de 2023
(sexta-feira) na Câmara Municipal, em razão do feriado de comemoração da 
Independência do Brasil, retornando ao expediente normal no dia 11.09.2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 1º de setembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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