| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13044 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Institui a Comissão para Monitoramento e Avaliação do Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.044, DE 15/05/2023 Institui a Comissão para Monitoramento e Avaliação do Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. O Prefeito de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal 4.310/2019, DECRETA: Art. 1o Fica instituída a Comissão para Monitoramento e Avaliação do Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, assim composta nos termos do art. 6o da Lei Municipal n o 4.310/2019: I – Angelita das Dores Martins e Ana Elisa Barbosa Cária Freitas, representantes da Secretaria Municipal de Educação; II - Nildete Victor Silveira dos Santos e Maria Madalena de Sousa Araújo Cerqueira, servidores efetivos da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa; III - Karine Miranda Freire e Thayany Cruz Lima, representantes de pais de alunos da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa; IV – Hellen Maria Ferraz Hott, representante da Patrulha Escolar/Polícia Militar de Ponte Nova. Art. 2o As atribuições da Comissão estão previstas na Lei Municipal 4.310/2019. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4 o Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto 12.386/2023 Ponte Nova, 15 de maio de 2023. Wagner Mol Guimarães, Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo O presente decreto foi afixado no saguão da Prefeitura em _____/______/2023.