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norma nº 13044/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13044 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaInstitui a Comissão para Monitoramento e Avaliação do Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.044, DE 15/05/2023
Institui a Comissão para 
Monitoramento e Avaliação do Projeto 
Escola Cívico-Militar na Escola 
Municipal Reinaldo Alves Costa.
O Prefeito de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto na Lei Municipal 4.310/2019,
DECRETA:
Art. 1o Fica instituída a Comissão para Monitoramento e Avaliação do 
Projeto Escola Cívico-Militar na Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, assim 
composta nos termos do art. 6o da Lei Municipal n
o 4.310/2019:
I – Angelita das Dores Martins e Ana Elisa Barbosa Cária Freitas, 
representantes da Secretaria Municipal de Educação;
II - Nildete Victor Silveira dos Santos e Maria Madalena de Sousa Araújo 
Cerqueira, servidores efetivos da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa;
III - Karine Miranda Freire e Thayany Cruz Lima, representantes de pais 
de alunos da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa; 
IV – Hellen Maria Ferraz Hott, representante da Patrulha Escolar/Polícia 
Militar de Ponte Nova.
Art. 2o As atribuições da Comissão estão previstas na Lei Municipal 
4.310/2019.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4
o Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto 
12.386/2023
Ponte Nova, 15 de maio de 2023.
Wagner Mol Guimarães,
Prefeito Municipal 
Sandra Regina Brandão Guimarães 
Secretária Municipal de Governo
O presente decreto foi afixado no saguão
da Prefeitura em _____/______/2023.

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