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norma nº 13046/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13046 / 2023
Date 2023-06-16
EmentaDispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 2
DECRETO No 13.046, DE 16/05/2023
Dispõe sobre a nomeação de candidatos 
aprovados em Concurso Público.
• O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso das atribuições legais, 
considerando;
• A publicação do resultado final do concurso público concernente ao Edital 
001/2019;
• O art. 1o da Lei no 3.045/2007, que estabelece o mínimo de 10% (dez por 
cento) de vagas por cargo para candidatos portadores de necessidades 
especiais;
• A Homologação do Concurso Público, por meio do Decreto nº 11.619/2020;
RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista 
sua aprovação em Concurso Público, cuja posse ocorrerá no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, a contar da data de publicação da nomeação.
Cargo Nome Reserva 
PcD
Reserva 
PP
Classifica
ção
SERVENTE DE 
LIMPEZA NAYARA CASTRO DE OLIVEIRA Não Não 68º
SERVENTE DE 
LIMPEZA SAMIRA GAMA LISBOA DOS SANTOS Não Sim 69º
SERVENTE DE 
LIMPEZA ANA LÚCIA DE SOUZA Não Sim 70º
SERVENTE DE 
LIMPEZA SULAMITA DA SILVA AMARAL Não Não 71º
SERVENTE DE 
LIMPEZA
ANDREA AGUIAR GOMES DE 
FREITAS Não Não 72º
Parágrafo único. Conforme art. 16, § 1
o
, da Lei n
o1.522/90, a posse poderá 
ser prorrogada por mais trinta dias, se requerida pelo candidato em tempo hábil.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 2
Art. 3o Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 16 de maio de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O presente Decreto foi afixado no 
saguão da Prefeitura em ___/___/2023

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