| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13048 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria. |
| native_id | 7578 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.048, DE 18/05/2023 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor José Maria da Silva Anacleto, no cargo de Vigia. Art. 2 o Por força do que dispõe o art. 1 o , fica o funcionário supracitado desligado do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2023. Art. 4 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 18 de maio de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Fernando Antônio de Andrade Secretário Municipal de Recursos Humanos