| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13053 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. |
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Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 13.053, DE 18/05/2023 Altera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições: DECRETA: Art. 1º. O anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que institui tabela de pesos e número de frações por espaço, passa a constar com os seguintes acréscimos de áreas para adoção: Praça - Valor/Piso mínimo mensal: 40 UFPN’s Bairro Frações Peso Praça Maria Martins, acesso pela avenida Três Marias. Estrela da Mata 2 5 Trevos Urbanos - Valor/Piso mínimo mensal: 20 UFPN’s Bairro Frações Peso Acesso pela Av, Custódio Silva e Av. Abdalla Felício, ao lado da praça Jota da Luz. Centro 1 4 Acesso pela Av, Custódio Silva e Av. Abdalla Felício, em frente ao número 564. Centro 1 4 Acesso pela Av. Doutor José Mariano e Praça Cid Martins Soares, em frente a Paróquia São Pedro. Palmeiras 1 3 Acesso pela Av. Doutor Otávio Soares e Praça Cid Martins Soares, em frente à Escola Nossa Senhora Auxiliadora. Palmeiras 1 3 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova, 18 de maio de 2023. Wagner Mol Guimarães Prefeito Municipal Sandra Regina Brandão Guimarães Secretária Municipal de Governo