br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 13053/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13053 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaAltera o anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que regulamenta o Programa de Adoção de Praças, Áreas de Lazer, Jardins Públicos e Áreas Verdes de que trata a Lei Municipal no 3.027/2007.
native_id7581

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 13.053, DE 18/05/2023
Altera o anexo I do Decreto Municipal 
n. 11.054/2018, que regulamenta o 
Programa de Adoção de Praças, Áreas 
de Lazer, Jardins Públicos e Áreas 
Verdes de que trata a Lei Municipal no
3.027/2007.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições:
DECRETA:
Art. 1º. O anexo I do Decreto Municipal n. 11.054/2018, que institui tabela 
de pesos e número de frações por espaço, passa a constar com os seguintes 
acréscimos de áreas para adoção:
Praça - Valor/Piso mínimo mensal: 40 UFPN’s Bairro Frações Peso
Praça Maria Martins, acesso pela avenida 
Três Marias.
Estrela da 
Mata
2 5
Trevos Urbanos - Valor/Piso mínimo mensal: 
20 UFPN’s
Bairro Frações Peso
Acesso pela Av, Custódio Silva e Av. Abdalla 
Felício, ao lado da praça Jota da Luz.
Centro 1 4
Acesso pela Av, Custódio Silva e Av. Abdalla 
Felício, em frente ao número 564.
Centro 1 4
Acesso pela Av. Doutor José Mariano e Praça 
Cid Martins Soares, em frente a Paróquia São 
Pedro.
Palmeiras 1 3
Acesso pela Av. Doutor Otávio Soares e Praça 
Cid Martins Soares, em frente à Escola Nossa 
Senhora Auxiliadora.
Palmeiras 1 3
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 18 de maio de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Sandra Regina Brandão Guimarães
Secretária Municipal de Governo

open original →