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norma nº 71/2023

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaDeclara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 26 de dezembro 2023 e 02 de janeiro de 2024, em razão dos feriados de natal e confraternização universal.
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PORTARIA N° 71, de 07.11.2023
Declara ponto facultativo no Poder 
Legislativo nos dias 26 de dezembro 2023 e 
02 de janeiro de 2024, em razão dos 
feriados de natal e confraternização 
universal.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais, e considerando o início do recesso legislativo e as festividades de 
final de ano,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 26 (vinte 
e seis) de dezembro de 2023 e no dia 2 (dois) de janeiro de 2024, em razão dos 
feriados de natal e confraternização universal, comemorados, respectivamente, em 
25.12 e 01.01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 7 de novembro de 2023.
Wellerson Mayrink de Paula
Presidente

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