| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 26 de dezembro 2023 e 02 de janeiro de 2024, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA N° 71, de 07.11.2023 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 26 de dezembro 2023 e 02 de janeiro de 2024, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais, e considerando o início do recesso legislativo e as festividades de final de ano, RESOLVE: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 26 (vinte e seis) de dezembro de 2023 e no dia 2 (dois) de janeiro de 2024, em razão dos feriados de natal e confraternização universal, comemorados, respectivamente, em 25.12 e 01.01. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 7 de novembro de 2023. Wellerson Mayrink de Paula Presidente