| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13043 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 7638 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 4 DECRETO Nº 13.043, DE 15/05/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4644 / 2022 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MINAS GERAIS 3.3.90.39.00 088 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.2021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB 4.4.90.52.00 161 Equipamento e Material Permanente 800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIT. SOCIAL 3.3.90.39.00 207 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.850,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.850,00 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 4.4.90.52.00 314 Equipamento e Material Permanente 900,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2084 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANENTE DE CONSELHEIROS 3.3.90.14.00 352 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 4 12.361.0026.2134 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00 509 Material de Consumo 64.590,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 64.590,29 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 53.648,15 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 53.648,15 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.122 Administracao Geral 18.122.0002 ADMINIST. GERAL DA ASSESSORIA JURIDICA 18.122.0002.1313 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO-M.AMBIENTE 4.4.90.51.00 627 Obras e Instalações 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00 711 Equipamento e Material Permanente 175,68 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 175,68 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISS 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 169.964,12 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recurso a anulação, das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme inciso III. do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64:nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MINAS GERIAS 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS 04.122.0006.1002 AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL 4.4.90.61.00 150 Aquisição de Imóveis 800,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 800,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.241 Assistencia ao Idoso 08.241.0011 ASSISTENCIA AO IDOSO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 4 08.241.0011.2030 MANUTENCAO DO ASILO MUNICIPAL 3.3.90.39.00 223 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.850,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.850,00 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0075 BLOCO DA GESTAO 08.244.0075.2482 MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 3.3.90.14.00 297 Diárias - Pessoal Civil 900,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 900,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUDE 10.122.0017.2084 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO PERMANENTE DE CO 3.3.90.39.00 353 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.39.00 519 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 12.193,28 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.193,28 12.122.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.122.0026.1315 EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVO - EDUCACAO 4.4.90.51.00 533 Obras e Instalações 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 543 Equipamento e Material Permanente 60.686,95 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 60.686,95 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2137 MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL 4.4.90.51.00 562 Obras e Instalações 9.101,75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 9.101,75 4.4.90.52.00 563 Equipamento e Material Permanente 26.256,46 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 26.256,46 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0034 GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA 18.541.0034.1222 REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS 4.4.90.51.00 651 Obras e Instalações 1.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECONOMICO 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3.3.20.93.00 705 Indenizações e Restituições 175,68 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 175,68 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 27 Desporto e Lazer 27.122 Administracao Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 4 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ 4.4.90.52.00 740 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.30.00 751 Material de Consumo 11.562,35 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.562,35 3.3.91.39.00 753 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 4.4.90.51.00 754 Obras e Instalações 8.437,65 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.437,65 TOTAL: R$ 169.964,12 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 15 DE MAIO DE 2023 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONOMICO