| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13061 / 2023 |
| Date | 2023-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 7639 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 1 DECRETO Nº 13.061, DE 24/05/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4687 / 2023 CONSIDERANDO: o que estabelece o Artigo 1º da Lei 4687/2023 que autoriza a abertura de crédito adicionalsuplementar no orçamento vigente o valor de R$ 350.000,00, na seguinte unidade e funcional programática: 021.11.03 - 13.392.0039.2406 DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMONIO 4.4.90.51.00 693 Obras e Instalações 350.000,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 350.000,00 TOTAL: R$ 350.000,00 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. Por Superavit Financeiro, no valor de R$350.000,00 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 24 DE MAIO DE 2023 WAGNER MOL GUIMARAES CPF: 715.603.006-04 PREFEITO MUNICIPAL AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 143.956.146-04 SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DES. ECONOMICO