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norma nº 13084/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13084 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar.
native_id7645

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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DECRETO Nº 13.084, DE 26/06/2023
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei 
Municipal Nº 4644 / 2022
CONSIDERANDO: 
O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I -
abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal 
nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial 
ou total de dotações.
DECRETA: 
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento 
vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.846 Outros Encargos Especiais
 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN
 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI
 4.4.90.52.00 089 Equipamento e Material Permanente 1.554,93
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.554,93
02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0070 Contrato de Rateio
 04.122.0070.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
 4.4.72.51.00 110 Obras e Instalações 304.500,00
1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 304.500,00
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
 04 Administracao
 04.128 Formacao de Recursos Humanos
 04.128.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.128.0004.2016 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES
 3.3.90.39.00 125 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.602,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.602,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODO
 3.3.90.08.00 172 Outros Benefícios Assistenciais 190,54
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUT
 3.1.90.16.00 183 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.859,93
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.859,93
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
 08 Assistencia Social
 08.244 Assistencia Comunitaria
 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 24.646,76
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.646,76
 3.3.90.08.00 283 Outros Benefícios Assistenciais 143,24
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 143,24
02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08 Assistencia Social
 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
 3.3.90.39.00 313 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU
 3.1.90.16.00 361 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 76,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76,00
 10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP
 3.1.90.04.00 375 Contratação por Tempo Determinado 2.508,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.508,09
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
 3.3.90.30.00 400 Material de Consumo 8.123,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.123,29
 3.3.90.36.00 402 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.280,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.280,00
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.16.00 441 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.054,18
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.054,18
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12 Educacao
 12.306 Alimentacao e Nutricao
 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXAR
 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.008,23
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.008,23
 3.3.90.46.00 508 Auxílio-alimentação 1.170,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.170,00
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
 3.1.90.16.00 526 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 13.361,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.361,79
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 24.775,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.775,00
 12.361.0026.2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSIN
 3.1.90.16.00 546 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.820,47
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.820,47
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC
 3.3.90.08.00 568 Outros Benefícios Assistenciais 2.953,37
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.953,37
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 3.3.90.30.00 579 Material de Consumo 9.119,00
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 9.119,00
 3.3.90.39.00 581 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.360,99
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 13.360,99
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.1.90.11.00 621 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.937,88
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.937,88
 3.1.90.16.00 623 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.695,25
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.695,25
 3.3.90.08.00 624 Outros Benefícios Assistenciais 784,64
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 784,64
 18 Gestao Ambiental
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
 3.3.90.39.00 646 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 63.095,83
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.095,83
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13 Cultura
 13.122 Administracao Geral
 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE
 3.3.90.39.00 673 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 103,17
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 103,17
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISS
 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 57.000,00
 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO
 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 960,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 960,62
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.04.00 830 Contratação por Tempo Determinado 32.864,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.864,79
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL
 3.1.90.16.00 845 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 78,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78,12
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED
 3.3.90.46.00 849 Auxílio-alimentação 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
 12.366 Educacao de Jovens e Adultos
 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA
 3.3.90.46.00 850 Auxílio-alimentação 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI
 3.3.90.47.00 853 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 400,00
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.121 Planejamento e Orcamento
 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE P
 3.3.90.36.00 854 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 660,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 660,00
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 632.038,11
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, 
nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.846 Outros Encargos Especiais
 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN
 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI
 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 1.554,93
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.554,93
02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH
 04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH
 3.3.90.30.00 118 Material de Consumo 3.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00
 4.4.90.52.00 119 Equipamento e Material Permanente 4.602,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.602,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
 3.1.90.11.00 162 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32.864,79
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.864,79
 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODO
 3.1.90.11.00 169 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 190,54
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54
 06 Seguranca Publica
 06.122 Administracao Geral
 06.122.0008 TRAFEGO URBANO
 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUT
 3.1.90.13.00 182 Obrigações Patronais 22.275,63
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.275,63
 15 Urbanismo
 15.451 Infra-estrutura Urbana
 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
 4.4.90.51.00 195 Obras e Instalações 304.500,00
1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 304.500,00
02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08 Assistencia Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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 08.122 Administracao Geral
 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH
 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A
 4.4.90.52.00 213 Equipamento e Material Permanente 1.350,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
 10.122.0017.2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD
 3.1.90.11.00 349 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.231,06
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.231,06
 10.301 Atencao Basica
 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU
 3.1.90.11.00 359 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 76,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76,00
 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC
 3.1.90.04.00 394 Contratação por Tempo Determinado 2.280,00
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.280,00
 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA
 3.3.90.32.00 411 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.508,09
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.508,09
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
 4.4.90.52.00 429 Equipamento e Material Permanente 8.523,29
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.523,29
 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR
 3.1.90.11.00 439 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.197,42
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.197,42
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 24.775,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.775,00
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES
 3.1.90.04.00 552 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00
 12.365 Educacao Infantil
 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC
 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 42.313,86
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.313,86
02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS
 12 Educacao
 12.361 Ensino Fundamental
 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE
 4.4.90.51.00 583 Obras e Instalações 22.479,99
1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 22.479,99
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
 17 Saneamento
 17.512 Saneamento Basico Urbano
 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
 17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA
 3.3.90.39.00 620 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.095,83
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.095,83
 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU
 3.3.90.46.00 625 Auxílio-alimentação 6.417,77
1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.417,77
 18 Gestao Ambiental
 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental
 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
 4.4.90.52.00 648 Equipamento e Material Permanente 42.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.000,00
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS
02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13 Cultura
 13.122 Administracao Geral
 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT
 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE
 3.3.90.30.00 672 Material de Consumo 103,17
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 103,17
02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO
 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL
 3.1.90.11.00 712 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 78,12
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78,12
 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
 04.122.0045.2489 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON
 4.4.90.52.00 719 Equipamento e Material Permanente 660,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 660,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO
 3.1.90.11.00 747 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 960,62
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 960,62
 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
 3.3.90.30.00 751 Material de Consumo 5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
 3.3.91.39.00 753 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00
 27.812.0040.2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PONTEN
 3.3.90.48.00 755 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 38.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00
 27.812.0040.2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORT
 3.3.90.30.00 756 Material de Consumo 4.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00
TOTAL: R$ 632.038,11
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação.
 PONTE NOVA, 26 DE JUNHO DE 2023
WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO
CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04
PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO

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