| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13084 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 7645 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 6 DECRETO Nº 13.084, DE 26/06/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4644 / 2022 CONSIDERANDO: O que estabelece o inciso I do art. 5º da lei municipal 4644/2022, Fica o Poder Executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI 4.4.90.52.00 089 Equipamento e Material Permanente 1.554,93 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.554,93 02.02.02 CONS INTERM MULTISSETORIAL V. DO PIRANG 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0070 Contrato de Rateio 04.122.0070.2446 SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO 4.4.72.51.00 110 Obras e Instalações 304.500,00 1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 304.500,00 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.128 Formacao de Recursos Humanos 04.128.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.128.0004.2016 CAPACITACAO E TREINAMENTO DE SERVIDORES 3.3.90.39.00 125 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.602,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.602,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODO 3.3.90.08.00 172 Outros Benefícios Assistenciais 190,54 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUT 3.1.90.16.00 183 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 3.859,93 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.859,93 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistencia Social 08.244 Assistencia Comunitaria 08.244.0074 BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL 08.244.0074.2051 PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE 3.1.90.04.00 279 Contratação por Tempo Determinado 24.646,76 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.646,76 3.3.90.08.00 283 Outros Benefícios Assistenciais 143,24 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 143,24 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 6 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2052 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00 313 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 1.350,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.1.90.16.00 361 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 76,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76,00 10.301.0018.2490 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARCOS PNAISP 3.1.90.04.00 375 Contratação por Tempo Determinado 2.508,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.508,09 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2505 MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA 3.3.90.30.00 400 Material de Consumo 8.123,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.123,29 3.3.90.36.00 402 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 2.280,00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.280,00 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.16.00 441 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 4.054,18 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.054,18 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12 Educacao 12.306 Alimentacao e Nutricao 12.306.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.306.0026.2133 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS ALMOXAR 3.1.90.11.00 504 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 14.008,23 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 14.008,23 3.3.90.46.00 508 Auxílio-alimentação 1.170,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.170,00 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED 3.1.90.16.00 526 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 13.361,79 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 13.361,79 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2135 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 538 Material de Consumo 24.775,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.775,00 12.361.0026.2136 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSIN 3.1.90.16.00 546 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 10.820,47 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.820,47 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC 3.3.90.08.00 568 Outros Benefícios Assistenciais 2.953,37 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.953,37 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 3.3.90.30.00 579 Material de Consumo 9.119,00 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 9.119,00 3.3.90.39.00 581 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 13.360,99 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 13.360,99 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 3 de 6 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.1.90.11.00 621 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 3.937,88 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 3.937,88 3.1.90.16.00 623 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 1.695,25 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 1.695,25 3.3.90.08.00 624 Outros Benefícios Assistenciais 784,64 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 784,64 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 3.3.90.39.00 646 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 63.095,83 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 63.095,83 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 3.3.90.39.00 673 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 103,17 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 103,17 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2179 MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR E PROFISS 3.3.90.39.00 745 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 57.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 57.000,00 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO 3.1.90.16.00 749 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 960,62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 960,62 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB 3.1.90.04.00 830 Contratação por Tempo Determinado 32.864,79 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.864,79 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL 3.1.90.16.00 845 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 78,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78,12 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2128 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMED 3.3.90.46.00 849 Auxílio-alimentação 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 12.366 Educacao de Jovens e Adultos 12.366.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.366.0026.2462 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - EJA 3.3.90.46.00 850 Auxílio-alimentação 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 4 de 6 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.47.00 853 Obrigações Tributárias e Contributivas 400,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 400,00 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.121 Planejamento e Orcamento 04.121.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.121.0043.2184 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE P 3.3.90.36.00 854 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 660,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 660,00 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 632.038,11 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.846 Outros Encargos Especiais 04.846.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.846.0003.0005 MANUTENCAO DO CONVENIO COM A POLICIA MI 3.3.90.30.00 087 Material de Consumo 1.554,93 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.554,93 02.03 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0004 ADMINIST. GERAL DA SEGERH 04.122.0004.2013 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEGERH 3.3.90.30.00 118 Material de Consumo 3.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 3.000,00 4.4.90.52.00 119 Equipamento e Material Permanente 4.602,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.602,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0006 ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA 04.122.0006.2022 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB 3.1.90.11.00 162 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 32.864,79 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 32.864,79 04.122.0006.2384 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA RODO 3.1.90.11.00 169 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 190,54 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 190,54 06 Seguranca Publica 06.122 Administracao Geral 06.122.0008 TRAFEGO URBANO 06.122.0008.2012 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - DEMUT 3.1.90.13.00 182 Obrigações Patronais 22.275,63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.275,63 15 Urbanismo 15.451 Infra-estrutura Urbana 15.451.0007 MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS 15.451.0007.2024 MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU 4.4.90.51.00 195 Obras e Instalações 304.500,00 1.710.000.0000 Transferência Especial dos Estados 304.500,00 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08 Assistencia Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 5 de 6 08.122 Administracao Geral 08.122.0010 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMASH 08.122.0010.2028 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE A 4.4.90.52.00 213 Equipamento e Material Permanente 1.350,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.350,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2067 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - TFD 3.1.90.11.00 349 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 6.231,06 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 6.231,06 10.301 Atencao Basica 10.301.0018 PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL 10.301.0018.2073 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS PSF SAU 3.1.90.11.00 359 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 76,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 76,00 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2504 PAGAMENTO DE PESSOAL/ENC. PISO AT.BASIC 3.1.90.04.00 394 Contratação por Tempo Determinado 2.280,00 1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 2.280,00 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2081 MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA 3.3.90.32.00 411 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 2.508,09 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.508,09 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 4.4.90.52.00 429 Equipamento e Material Permanente 8.523,29 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.523,29 10.302.0021.2344 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - LABOR 3.1.90.11.00 439 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 4.197,42 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.197,42 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.30.00 517 Material de Consumo 24.775,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 24.775,00 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2518 PAGAMENTO DO PESSOAL DO CAEDES 3.1.90.04.00 552 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2138 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC 3.1.90.04.00 564 Contratação por Tempo Determinado 42.313,86 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.313,86 02.08.03 EDUCACAO BASICA - R. VINCULADOS 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2142 MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA - QESE 4.4.90.51.00 583 Obras e Instalações 22.479,99 1.550.000.0000 Transferência do Salário-Educação 22.479,99 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 02.10.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM 17 Saneamento 17.512 Saneamento Basico Urbano 17.512.0032 MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA 17.512.0032.2164 MANUTENCAO DO SERVICO DE LIMPEZA URBANA 3.3.90.39.00 620 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 21.095,83 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 6 de 6 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 21.095,83 17.512.0032.2165 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SLU 3.3.90.46.00 625 Auxílio-alimentação 6.417,77 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados 6.417,77 18 Gestao Ambiental 18.541 Preservacao e Conservacao Ambiental 18.541.0033 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS 18.541.0033.2484 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 4.4.90.52.00 648 Equipamento e Material Permanente 42.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 42.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURIS 02.11.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13 Cultura 13.122 Administracao Geral 13.122.0037 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMCT 13.122.0037.2169 MANUTENCAO DA SEMCT - SECRETARIA M. DE 3.3.90.30.00 672 Material de Consumo 103,17 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 103,17 02.12 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 02.12.01 SECRETARIA MUNIC. PLANEJ. E DESENV. ECO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0043 PLANEJAMENTO E SUPERVISÃO DO ORÇAMENTO 04.122.0043.2185 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARDOS DA SEPL 3.1.90.11.00 712 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 78,12 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 78,12 04.122.0045 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 04.122.0045.2489 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON 4.4.90.52.00 719 Equipamento e Material Permanente 660,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 660,00 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2180 PAGAMENTO PESSOAL DO - DESPORTO 3.1.90.11.00 747 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 960,62 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 960,62 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 3.3.90.30.00 751 Material de Consumo 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 3.3.91.39.00 753 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 27.812.0040.2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PONTEN 3.3.90.48.00 755 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 38.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 38.000,00 27.812.0040.2397 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORT 3.3.90.30.00 756 Material de Consumo 4.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 TOTAL: R$ 632.038,11 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 26 DE JUNHO DE 2023 WAGNER MOL GUIMARAES AFONSO MAURO PINHO RIBEIRO CPF: 715.603.006-04 CPF: 143.956.146-04 PREFEITO MUNICIPAL SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E DES.ECONOMICO