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norma nº 13085/2023

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13085 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaO Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
native_id7646

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 
DECRETO No 13.085, DE 27/06/2023
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1o Fica concedido, a Servidora Aline Miranda Rubio Resende, 180 
(cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 12 de junho de 2023.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 27 de junho de 2023.
Wagner Mol Guimarães
Prefeito Municipal
Fernando Antônio de Andrade 
Secretário Municipal de Recursos Humanos 
O presente Decreto foi afixado no saguão
da Prefeitura em _____/_____/2023.

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